METODOLOGIAS DE TRABALHO DA PGDL: REDES DE MAGISTRADOS. REDE LABORAL.
Informa sobre a criação, funcionamento e resultados da metodologia de trabalho em Rede, concretamente no âmbito da Rede de Magistrados dos Tribunais de Trabalho e do Protocolo entre a ACT e a PGDL.
A constituição de Redes de Magistrados das áreas jurídicas especializadas ou segmentos diferenciados de grandes áreas comuns é uma metodologia de trabalho da PGDL instituída em 2007.
Enquadra-se nas competências de direcção da actividade do Ministério Público das circunscrições da área da PGDL.
Visa a partilha das experiências das diferentes circunscrições territoriais da área da PGDL, o conhecimento pessoal dos colegas com intervenção nas mesmas matérias e a transmissão de orientações hierárquicas que, colhendo aquela experiência e o debate da rede, possam ser unificadoras da acção do Ministério Público, respaldando a intervenção de cada um num quadro de assimilação comum.
As redes constituídas pelos magistrados convocam a intervenção externa de pessoas e entidades, as quais enriquecem e participam no debate, e que, além disso, rasgam linhas de contacto e favorecem a articulação institucional subsequente.
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Iniciada a metodologia na área de família e menores (em 2007), estendeu-se a mesma à área laboral, em 2009, com o envolvimento dos magistrados colocados nos tribunais de competência especializada laboral e dos procuradores-gerais adjuntos colocados no Tribunal da Relação.
Dada a conexão de matérias (insolvência de empresas, créditos de trabalhadores), os Encontros da Rede integram, quando oportuno, magistrados do Tribunal do Comércio.
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Encontros realizados:
** 1º Encontro, 27 de Março de 2009
A reunião contou com a presença de Sua Excelência o Conselheiro Procurador-Geral da República Dr. Fernando Pinto Monteiro
O patrocínio dos trabalhadores no contencioso emergente do contrato de trabalho. O atendimento procedimentos de conciliação preparação da intervenção contenciosa
O programa foi oportunamente divulgado.
Participaram magistrados dos Tribunais do Trabalho, do Tribunal do Comércio de Lisboa e do Tribunal da Relação, área social.
** 2º Encontro, 11 de Dezembro de 2009
Foram intervenientes convidados o Doutor João Soares Ribeiro, que abordou o tema das contra-ordenações laborais e contra a Segurança Social, e o Professor Catedrático Doutor Pedro Romano Martinez, que tratou a matéria das alterações ao Código do Processo do Trabalho.
Foi também apresentada a base de dados privada de Instrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho adquirida e disponibilizada pelo Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça (ITIJ) para uso dos magistrados, na sequência de solicitação da PGDL.
Foi ainda apresentado o protótipo do SIMP temático da área laboral, desenvolvido na PGDL.
Participaram magistrados dos Tribunais do Trabalho e do Tribunal da Relação, área social.
** 3º Encontro, 29 de Outubro de 2010
Foi abordada a nova acção de impugnação do despedimento e as perícias médicas nos processos de acidente de trabalho.
** 4º Encontro, 16 de Novembro de 2011
Na reunião, a
PGDL e a Autoridade para as Condições do Trabalho celebraram um Protocolo de articulação em vista à melhoria da resposta das duas entidades aos trabalhadores e sinistrados.
No âmbito do Protocolo é criada uma equipa conjunta de trabalho, que reúne trimestralmente.
O texto do Protocolo está disponível neste site e na página da ACT.
Contou a reunião, também, com a directora do FAT - Fundo de Acidente de Trabalho, com vista a dilucidação de aspectos relativos a pensões, sua actualização e análise exploratória de automatismos informáticos.
Foram, depois, debatidas vias de articulação e interajuda entre os Serviços do Ministério Público nos Tribunais do Trabalho e nos Tribunais do Comércio em matéria de insolvência de empresas e de reclamação de créditos dos trabalhadores destas empresas.
Na reunião participou uma magistrada do Tribunal do Comércio de Lisboa.
Foram firmados
instrumentos de registo (mapas) da actividade dos magistrados do Ministério Público nos Tribunais do Trabalho, posteriormente consagrados pelo Despacho n.º 85/2012.
** 5º Encontro, 17 de Dezembro de 2012
Análise das questões jurídicas consideradas de maior relevo suscitadas ao longo do ano na 1ª instância, com articulação com os magistrados do MP no Tribuinal da Relação.
** 6º Encontro, 13 de Maio de 2013
Encontro com Sua Excelência a Conselheira Procuradora-Geral da República.
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Reuniões do Grupo de Trabalho no âmbito do Protocolo ACT/PGDL:
1ª Reunião, 27 de Janeiro de 2012
2ª Reunião, 19 de Abril de 2012
3ª Reunião, 06 de Julho de 2012
4ª Reunião, 19 de Outubro de 2012
5ª Reunião, 12 de Abril de 2013