METODOLOGIAS DE TRABALHO DA PGDL: REDES DE MAGISTRADOS. REDE DE FAMÍLIA E MENORES.
Informa sobre a criação, funcionamento e resultados da metodologia de trabalho em Rede, concretamente no âmbito da Rede de Magistrados de Família e Menores da PGDL.
A constituição de Redes de Magistrados das áreas jurídicas especializadas ou segmentos diferenciados de grandes áreas comuns é uma metodologia de trabalho da PGDL instituída em 2007.
Enquadra-se nas competências de direcção da actividade do Ministério Público das circunscrições da área da PGDL.
Visa a partilha das experiências das diferentes circunscrições territoriais da área da PGDL, o conhecimento pessoal dos colegas com intervenção nas mesmas matérias e a transmissão de orientações hierárquicas que, colhendo aquela experiência e o debate da rede, possam ser unificadoras da acção do Ministério Público, respaldando a intervenção de cada um num quadro de assimilação comum.
As redes constituídas pelos magistrados convocam a intervenção externa de pessoas e entidades, as quais enriquecem e participam no debate, e que, além disso, rasgam linhas de contacto e favorecem a articulação institucional subsequente.
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A Rede de Magistrados de Família e Menores foi instituída pelo despacho n.º 187/2007, de 18 de Outubro, que se reproduz:
A importância da intervenção do Ministério Público na jurisdição da família e menores alterou-se qualitativamente na última década, com o reforço considerável do papel desta magistratura ao nível do sistema de protecção de Crianças e Jovens
O modelo legal vigente pressupõe uma diferente intensidade, um ritmo constante e uma permanente e estreita articulação com todas as outras instâncias com funções de controlo, promoção e protecção, nomeadamente as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens
Esse factor, aliado à diferenciação da realidade sociológica e económica dos diversos círculos integrantes deste Distrito aconselham um esforço no sentida da identificação de problemas comuns, da avaliação da justeza das respostas que lhes vêm sendo dadas, com vista à uniformização de procedimentos e à instituição de boas práticas.
Para tanto, terá lugar nesta Procuradoria-Geral Distrital uma reunião de trabalho, envolvendo magistrados do Ministério Público da jurisdição de família e menores da área do Distrito, em que serão abordados um conjunto de temas previamente identificados, o que permitirá, a final, a produção de um documento síntese com Recomendações de acção.
A reunião será repartida por duas sessões, de acordo com o programa anexo, sendo a primeira no dia 19 de Novembro e a segunda no dia 14 de Janeiro de 2008. A participação nessas sessões é considerada, para todos os efeitos, como acto de serviço.
Os círculos far-se-ão representar por um magistrado. Nos círculos em que haja mais do que um magistrado em funções na jurisdição de família e menores os senhores magistrados, por acordo, assegurarão alternadamente a presença em cada uma das sessões e organizar-se-ão de molde a que seja garantida a realização do serviço urgente do participante na reunião
O Tribunal de Família e Menores de Lisboa, atentas as suas dimensões, será representado por dois magistrados, sendo um o procurador da República Coordenador e, por cada sessão, um procurador da República escolhido em função dos temas a tratar.
Os círculos de Ponta Delgada e de Angra do Heroísmo serão representados pela senhora Procuradora-Geral Adjunta com funções de coordenação em matéria de Família e menores.
O Círculo do Funchal será representado pela senhora Procuradora-Geral Adjunta com funções de superintendência.
A indicação dos magistrados que participarão em cada uma das sessões deverá ser transmitida a esta Procuradoria-Geral Distrital até aos dias 9 de Novembro e 7 de Janeiro, respectivamente.
Comunique o teor deste despacho, com pedido de execução:
a) Ao senhor Técnico de Justiça Principal;
b) À responsável pela 2ª Repartição Administrativa.
Em execução deste despacho, deve ser dado conhecimento:
a) À senhora Procuradora-Geral Adjunta com funções de coordenação da área de família e menores no Distrito, licª Lucília Gago;
b) Ao senhor Procurador-Geral Adjunto Carlos Morgadinho Gago, corresponsável pela organização da reunião;
c) À senhora Procuradora-Geral Adjunta com funções de superintendência do Círculo do Funchal, licª Paula Costa Pereira;
d) À senhora Procuradora-Geral Adjunta com funções de coordenação da área de família e menores nos círculos judiciais de Angra do Heroísmo e Ponta Delgada, licª e Joana Marques Vidal;
e) Aos senhores procuradores da República coordenadores nos círculos e ao senhor procurador da República coordenador no Tribunal de Família e Menores de Lisboa;
Lisboa, 18 de Outubro de 2007
A Procuradora-Geral Distrital
Francisca Van Dunem
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Dispõe o artigo 58º. n.º 2 do EMP que “o procurador-geral distrital pode delegar nos demais procuradores-gerais adjuntos funções de superintendência e coordenação no distrito judicial, segundo áreas de intervenção material do Ministério Público”.
Na PGDL, por despacho de 15.08.2005 (Ordem de Serviço da PGDL n.º 5/2005) foi designada coordenadora da área de família e menores a PGA Dra. Lucília Gago, também designada coordenadora no Distrito Judicial de Lisboa para a boa articulação do MP com as CPCJ, por despacho de 03 de Abril de 2006 (Circular da PGDL 5/2006) e representante da PGR na CNPCJP.
A dinamização da Rede, de 2007 a 2012, coube assim em primeira linha à PGA Dra. Lucília Gago.
Em 18 de Outubro de 2012, por despacho de foi designado coordenador da área de família e menores da PGDL, nos termos do artº 58 n.º 2 e 59 alínea b) do EMP ao PGA Dr. Carlos Gago.
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Os Encontros da Rede, ou desenvolvidos no seu âmbito, levaram à produção de documentos com soluções jurídicas para questões colocadas e documentos orientadores de actividade. As soluções e as orientações estão anotadas na legislação online, nas pertinentes normas.
Da realização dos encontros foi dada nota pública na página da PGDL.
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Encontros realizados:
- 1º Encontro da Rede, em 3 sessões, 19 de Novembro de 2007, 14 de Janeiro de 2008 e 25 de Janeiro de 2008.
Foram debatidas questões e elaborado
documento de conclusões.
- 2º Encontro da Rede, 27 de Novembro de 2008.
Foram debatidas questões e elaborado
documento de conclusões.
- Encontro restrito, para os novos colegas colocados pelo movimento nos tribunais de família e menores, 10 de Julho de 2009.
Foi elaborado
memorando.
- 3º Encontro da Rede, 09 de Novembro de 2009.
A reunião foi presidida por Sua Excelência o Conselheiro Procurador-Geral da República Dr. Fernando Pinto Monteiro.
Foi palestrante convidada a socióloga e professora Dra. Maria João Leote de Carvalho, com uma intervenção sobre a delinquência dos jovens.
Foi apresentado um site temático no SIMP - Sistema de Informação do Ministério Público, projecto que se iniciou ao nível do Distrito Judicial com conteúdos e canais específicos para a intervenção do MP nos Tribunais de Família e Menores.
Foi igualmente apresentado o
projecto de anotação online de legislação de família e menores, disponível na base de dados desta página da PGDL. As anotações, divididas em três grupos - Orientações do MP, Diversos e Jurisprudência - ficam a cargo e iniciativa dos magistrados dos Tribunais de Família e Menores do Distrito e da PGDL e são consultáveis pelo público. Ao tempo, estavam iniciadas anotações à Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, à Lei Tutelar Educativa, à Lei e ao Regulamento do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores, à Organização Tutelar de Menores e
ao Regulamento (CE) 2201/2003, entre outros.
Foram debatidas questões e elaborado documento de conclusões.
- 4º Encontro da Rede, 06 de Dezembro de 2010.
Contou com uma palestra do Conselheiro Álvaro Laborinho Lúcio sobre o tema 'A criança como sujeito de direitos', a que se seguiu a análise das questões jurídicas seleccionadas para discussão na reunião.
Foram debatidas questões e elaborado
documento de conclusões.
- 5º Encontro da Rede, 20 de Abril de 2012.
Foram convocados 53 magistrados, na maioria dos tribunais de família e menores e alguns magistrados da área criminal, com distribuição do crime de violência doméstica.
O Juiz Desembargador Paulo Guerra e representantes da AMCV e de uma Casa Abrigo na região do Alentejo intervieram abordando temas específicos.
Foi na sequência emitida a
Recomendação 4/2012
- 6º Encontro da Rede, 10 de Maio de 2013.
Foram convocados procuradores da República dos Tribunais de Família e Menores, de competência genérica não abrangidos por aqueles, e ainda da área da investigação dos crime de violência doméstica e maus tratos contra menores.
A reunião foi presidida por Sua Excelência a Conselheira Procuradora-Geral da República.