Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Actualidade | Jurisprudência | Legislação pesquisa:

Assunto Frase
Espécie
   Ver todos
    Docs. da PGD
04-05-2012   Actividades da PGDL
MEMORANDO 1/2012. ACTIVIDADE DO 1º TRIMESTRE, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL.
Memorando sobre a actividade do Ministério Público da área da PGDL no 1º trimestre de 2012 em matéria de investigação criminal, inquérito crime, compreendendo o processo sumário.


MEMORANDO Nº 1/2012



ASSUNTO: Actividade do MP no primeiro trimestre de 2012 - inquéritos crime


As breves notas que se seguem mais não visam que dar pública expressão quantitativa da actividade do Ministério Público na área dos inquéritos criminais no primeiro trimestre de 2012.

Trata-se de análise que, formalizada por recurso a índices quantitativos, exprime também a qualidade da resposta na vertente celeridade, reflectindo a medida em que, no Distrito Judicial de Lisboa e nos segmentos ponderados, se cumpre a exigência de realização de justiça em tempo razoável, com raízes na Convenção Europeia dos Direitos do Homem e acolhimento na Constituição da República.


I – INQUÉRITOS CRIME

1. Iniciados

No primeiro trimestre de 2012 iniciaram-se, no Distrito Judicial de Lisboa, 59.049 inquéritos o que representa um acréscimo de 3% em relação aos inquéritos entrados durante o período homólogo de 2011 (57.274).

Da totalidade dos inquéritos entrados neste primeiro trimestre, 27.806 nasceram de participações contra agentes desconhecidos, o que corresponde a uma parcela de 47%.

2. Findos

2.1. Números Gerais

O Ministério Público do Distrito findou 66.373 inquéritos, resultado que dá expressão a uma redução, por referência à totalidade dos inquéritos movimentados, que somam 138.168 (79.119 transitados do ano de 2011 acrescidos dos 59.049 iniciados no trimestre), de 48%.

Daqui resultou, à data de 31/3/2012, uma pendência nos serviços do MP do Distrito de 71.795 inquéritos.

Se isolarmos a pendência de 79.119 referente ao fim do ano de 2011 e compararmos com a pendência encontrada no fim do trimestre (71.795) verificamos que se operou uma redução de 7.324 unidades que corresponde a uma redução de 9%.

Por outro lado, a pendência no final deste primeiro trimestre representa cerca de 31,4 % dos processos iniciados em 2011 (226.659), o que traduz uma evolução substantiva e muito relevante de aproximação ao parâmetro de referência, neste rácio, de 30%.
Tenha-se em conta que este rácio, no quadro do trimestre homólogo do ano transacto, se cifrava em cerca de 34,9%.

2.2. Formas de Finalização

Como já decorre do que ficou enunciado em 2.1. o número de inquéritos movimentados ascendeu a 138.168 tendo sido finalizados 66.373 inquéritos, segundo as seguintes formas:

2.2.1. Acusação

- Tribunal Colectivo --- 679
- Tribunal Singular ----- 3.941
- Tribunal Singular (artº 16º/3 do CPP) --- 1.233
- Processo Abreviado ---- 770
- Processo Sumaríssimo --- 1.026
- Processo Sumário---- 2.873

2.2.2. Arquivados

- Artº 277º do CPP --- 51.001
- Artº 280º do CPP --- 188

2.2.3. Suspensão provisória

- Artº 281º do CPP ------ 3.041

2.2.4. Processos especiais, consenso e oportunidade (formas simplificadas)

Sob a designação em epígrafe refere-se a análise quantificada dos níveis de utilização de um conjunto de instrumentos processuais que é de toda a conveniência destacar tendo em vista os objectivos fixados nesta matéria e o estímulo à sua utilização massiva.
Aqui se integram realidades já referidas e quantificadas acima, a saber, o mecanismo do artº 16º/3 do CPP, a suspensão provisória do processo, o arquivamento com dispensa de pena e as formas de processo sumário, sumaríssimo e abreviado.

Assim, o MP no Distrito:
- Requereu o julgamento com intervenção de tribunal singular, ao abrigo do artº 16º/3 do CPP em 1.233 processos;
- Deduziu acusação em Processo Abreviado em 770 processos;
- Requereu a aplicação de pena em Processo Sumaríssimo em 1.026 processos
- Decidiu-se pelo arquivamento com dispensa de pena (artº 280º do CPP) em 188 processos;
- Decidiu-se pela Suspensão Provisória do Processo em 3.041 processos;
- Requereu o julgamento em Processo Sumário em 2.873 processos.

Atenta a recomendação emanada da PGD Lisboa, para o ano de 2012, no sentido de que “pelo menos 60% dos casos transmitidos ao Ministério Público” e em que seja entendido haver indícios suficientes para o exercício da acção penal, sejam tratados pelas formas e institutos processuais penais simplificados, são de considerar, para o efeito, o Processo Sumário, o Processo Abreviado, o Processo Sumaríssimo, a Suspensão Provisória do Processo e o Arquivamento com Dispensa de Pena.
Tais formas processuais e institutos de consensualização foram utilizados em 7.898 processos.
Este número representa 57,4% do universo dos processos findos em que se apuraram indícios suficientes para o exercício da acção penal (13.751), o que traduz uma evolução média apreciável e bastante positiva – da ordem dos 7,4 pontos percentuais em relação ao ano de 2011-, sendo que 4 (quatro) circunscrições ultrapassam, neste trimestre, a barreira dos 60% e outras cinco apresentam resultados muito próximos dessa meta.

A questão dos níveis de aplicação das formas de processo especial e dos institutos de consenso e oportunidade, por corresponder a um projecto específico da PGD Lisboa, mereceu avaliação autónoma, vertida em comunicação já enviada aos senhores Coordenadores.

3. Inquéritos Pendentes

3.1. Processos Antigos

Consideram-se antigos os processos iniciados em 2010 e em anos anteriores.
Dos 71.795 inquéritos pendentes no final deste primeiro trimestre verifica-se que 17.301 são do ano de 2010 e anteriores, o que corresponde a 7% dos inquéritos iniciados em 2011 (226.959), o que significa que se ultrapassou o objectivo situado em 8%.
É, pois, de total justiça ressaltar que, que também neste vector, se evoluiu de forma sólida e efectiva, reduzindo-se o rácio em apreço de 9%, no período homólogo do ano transacto, para os actuais 7%.

3.2. Localização das pendências e tempo de resposta

Os 71.795 inquéritos pendentes encontram-se em instrução:

a) Nos OPC 19.986 (27,8%), sendo 5.479 há mais de 8 meses e 14.507 há menos de 8 meses;

b) Nos Serviços do Ministério Público 51.809 (72,2%), sendo 24.800 há mais de 8 meses e 27.009 há menos de 8 meses.
Daqui resulta que, globalmente, estão pendentes há mais de 8 meses 30.279 e, há menos de 8 meses, 41.516.
Por outro lado, decorre dos números em apreço que a esmagadora maioria dos inquéritos são instruídos directamente pelos Serviços do Ministério público.
Neste índice também se verificou evolução positiva, em relação ao período homólogo do ano transacto, concretizada numa redução de 4230 unidades no lote dos processos com mais de 8 meses.

c) Em 31/3/2012 encontravam-se a aguardar despacho, há mais de um mês, 3.318 inquéritos, aqui se detectando também uma evolução muito positiva em relação ao ano de 2011, traduzida numa diminuição de 748 unidades (equivalente uma descida de 18,3%);

d) Por seu turno, nos serviços de apoio foram contabilizados, a aguardar cumprimento, 14.947 inquéritos o que traduz – em comparação com o período homólogo do ano transacto uma redução de 8.045 unidades.

4. Fenómenos criminais

Atentos os elementos recolhidos, designadamente tendo em perspectiva o elenco da Lei de Política Criminal, pode-se enunciar a seguinte informação:

a) A violência relacionada com a comunidade escolar averbou 48 inquéritos
b) A violência contra profissionais de saúde averbou 2 inquéritos
c) Em matéria de violência contra idosos foram registados 27 inquéritos
d) Contra deficientes registaram-se 24 inquéritos
e) Crimes contra crianças (que não de natureza sexual) registaram-se 99 novos casos
f) Foram averbados 2.556 casos de violência doméstica
g) Iniciaram-se 191 inquéritos relacionados com crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores
h) As infracções rodoviárias averbam 3.112 registos
i) Crimes de coacção e resistência sobre funcionário atingiram o registo de 236 inquéritos
j) Registaram-se 960 inquéritos relativos a crimes de droga
k) E averbaram-se 129 inquéritos na área da corrupção e crimes afins.



II. NOTAS DE SÍNTESE

Os mapas que serviram de base a esta análise consentem outras leituras e maior nível de especificação. Ficam, por isso, disponíveis em anexo.

Evidencia-se:

a) O contínuo crescimento da utilização dos processos especiais e de consenso de tal forma que, no fim deste 1º trimestre, se verificou – em relação ao universo de todos os processos em que se confirmaram indícios da prática de infracção – o recurso a esses instrumentos processuais em 57,4% dos casos, o que significa um aumento, em relação ao final de 2011, de 6,5%;
b) A acentuada diminuição - 18,3% em relação ao final do ano anterior - do número de inquéritos a aguardar despacho há mais de um mês;
c) O notório decréscimo dos inquéritos pendentes há mais de 8 meses contabilizado em menos 3283 inquéritos;
d) Manifesta descida na pendência dos chamados processos antigos (processos iniciados em 2010 e em anos anteriores). Na verdade dos 71.795 inquéritos pendentes no final deste primeiro trimestre verifica-se que 17.301 são do ano de 2010 e anteriores, o que corresponde a 7% dos inquéritos iniciados em 2011 (226.959), o mesmo é dizer que se ultrapassou o objectivo situado em 8%;
e) Substancial diminuição das pendências: Da pendência de 79.119 inquéritos referente ao fim do ano de 2011 atingiu-se a pendência de 71.795 no fim deste primeiro trimestre. Tal importou na redução de 7324 unidades que correspondem a uma redução de 9% na pendência.

De tudo o que vem de ser exposto resulta evidente uma evolução a que não podemos deixar de dar realce, posto que terá de ser considerada de muito positiva e relevante.
Os resultados ora destacados (outros poderíamos evidenciar no mesmo sentido) traduzem inequivocamente o notável trabalho desenvolvido pelos magistrados do Ministério Público do Distrito Judicial de Lisboa. Note-se que os sinais não surgem isolados ou hesitantes, ao invés evoluiu-se de forma consolidada e positiva em todos os itens que queiramos considerar.


Lisboa, 2 de Maio de 2012

A Procuradora-Geral Distrital de Lisboa



(Francisca Van Dunem)

**

Mapas relativos ao movimento geral 1º trimestre 2012
Mapa dos fenómenos criminais
Mapa de aplicação das formas simplificadas
Mapa do ranking por serviços
   Contactos      Índice      Links      Direitos      Privacidade  Copyright© 2001-2024 Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa