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1835
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Decreto de 21 de
Março de 1835. Então denominada Aldeia Galega do
Ribatejo era um julgado compreendendo oito concelhos, entre eles
Aldeia Galega, Barreiro e Moita.
Decreto
de 7 de Agosto de 1835 Aparece no mapa como julgado (com a
designação de Aldeia Galega), compreendendo
os concelhos do Barreiro e Moita.
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1840
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Decreto de 28 de
Dezembro de 1840. É uma das nove comarcas do Distrito
Administrativo de Lisboa. Ainda se denominava Aldeia Galega
do Ribatejo e compreendia cinco julgados, entre eles Barreiro
e Moita.
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1841
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Decreto de 6 de
Novembro de 1841 Denominando-se Aldeia Galega do Ribatejo
compreendia os julgados do Barreiro e Moita e era
cabeça de círculo de jurados.
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1855
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Decreto de 24 de
Outubro de 1855 Com o nome de Aldeia Galega do Ribatejo,
compreendia três julgados (Aldeia Galega, Alcochete e
Barreiro), Tendo-se extinguido os de Alhos Vedros e Moita.
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1874
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Decreto de 15 de
Dezembro de 1874 Com a designação de Aldeia
Galega do Ribatejo compreende cinco julgados (Alcochete, Aldeia
Galega do Ribatejo, Barreiro, Canha e Moita).
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1876
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Decreto
de 2 de Setembro de 1876 Com a designação de
Aldeia Galega do Ribatejo é classificada como de 3.ª
classe.
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1895
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Decreto de 26 de
Setembro de 1895. A freguesia do Seixal passa para a área
da Comarca de Aldeia Galega do Ribatejo.
Decreto de 26 de
Dezembro de 1895. Com a designação de Aldeia
Galega do Ribatejo é classificada como de 2.ª classe.
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1896
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Decreto
de 6 de Agosto de 1896. Denominada Aldeia Galega do Ribatejo,
compreendia sete distritos de juizes de paz (Alcochete, Aldeia
Galega do Ribatejo, Barreiro, Canha, Lavradio, Moita
e Seixal).
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1900
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Decreto
de 15 de Junho de 1900 Denominada Aldeia Galega do Ribatejo,
era comarca de 2.ª classe; entre outras freguesias,
compreendia a da Moita.
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1927
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Decreto n.º
13809 de 22 de Junho de 1927. Promulgou o Estatuto Judiciário.
A comarca designada como Aldeia Galega do Ribatejo, era de 2.ª
classe e com Seixal e Almada formavam o círculo
criminal n.º 54.
Decreto
n.º 13917 de 9 de Julho de 1927. Com a extinção
da Comarca do Seixal, parte das suas freguesias, entre elas a do
Barreiro, foram anexadas à Comarca de Aldeia
Galega do Ribatejo; mantendo a 2.ª classe, compreendia,
entre outros, os julgados de paz/freguesias do Barreiro e
da Moita; formava o círculo criminal n.º 48 com
Almada.
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1928
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Decreto
n.º 15344 de 12 de Abril de 1928 Promulgou o Estatuto
Judiciário; designada Aldeia Galega do Ribatejo,
compreendia, entre outros, os julgados de paz/freguesias do
Barreiro e Moita; com Almada formava o
círculo criminal n.º 48.
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1933
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Decreto n.º
22779 de 29 de Junho de 1933 Introduziu alterações
no Estatuto Judiciário de 1928; já com a designação
de Montijo, formava com Almada e 10.º juízo criminal
de Lisboa, o círculo criminal n.º 48; é comarca
de 2.ª classe.
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1935
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Decreto
n.º 26156 de 26 de Dezembro de 1935 É comarca de
3.ª classe.
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1944
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Decreto-Lei n.º
33547 de 23 de Fevereiro de 1944 Promulgou o Estatuto
Judiciário; comarca de 2.ª classe, compreendia, entre
outros, os julgados de paz/freguesias do Barreiro e da
Moita; com a de Almada constituía o círculo
judicial n.º 80.
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1962
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Decreto-Lei
n.º 44278 de 14 de Abril de 1962 Aprovou o Estatuto
Judiciário; comarca de 2.ª classe, integrava-se no
círculo judicial de Setúbal. Compreendia as
freguesias do Barreiro (concelho do Barreiro) e da Moita
(concelho da Moita).
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1963
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Decreto-Lei
n.º 45134 de 13 de Julho de 1963 Criando a comarca do
Barreiro, deixa a área da comarca criada de integrar a do
Montijo; passa o Barreiro com Montijo e
Setúbal a integrarem-se no círculo judicial de
Setúbal.
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1973
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Decreto-Lei
n.º 202/73 de 4 de Maio . Alterou o Estatuto Judiciário
e criou o Distrito Judicial de Évora. Criada a comarca da
Moita, deixa a área da comarca criada de pertencer à
do Montijo; comarca de 2.ª classe, ficou a pertencer ao
Distrito Judicial de Évora; com Moita e Barreiro
formavam o círculo Judicial do Barreiro.
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1978
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Decreto-Lei
n.º 269/78 de 1 de Setembro . Regulamento da LOTJ (Lei
n.º 82/77 de 6 de Dezembro). Pertencente ao círculo
judicial do Barreiro, tem um tribunal de comarca com um juiz e um
delegado do procurador da República.
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1988
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Decreto-Lei
n.º 214/88 de 17 de Junho . Regulamento da LOTJ (lei n.º
38/87 de 23 de Setembro). Pertencente ao círculo judicial
do Barreiro, compreendida na área de jurisdição
dos tribunais de círculo e do trabalho do Barreiro, tem
tribunal de comarca com dois juízos(es) e dois delegados
do procurador da República.
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1991
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Portaria
n.º 536-A /91 de 20 de Junho. É classificada como
de 1.º acesso.
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