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1833
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Decreto de 28 de
Junho de 1833. Era um concelho então compreendido na
comarca de Santarém.
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1835
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Decreto de 21 de
Março de 1835 É um concelho compreendido no
julgado de Coruche.
Decreto de 7 de
Agosto de 1835 É concelho pertencente ao julgado de
Coruche.
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1840
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Decreto de 28 de
Dezembro de 1840. É uma das seis comarcas compreendidas
no Distrito Administrativo de Santarém. Incluía três
julgados, um deles era o de Coruche.
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1841
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Decreto de 6 de
Novembro de 1841 É uma das seis comarcas compreendidas
no Distrito Administrativo de Santarém. Sendo cabeça
de círculo de jurados, incluía o julgado de Coruche.
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1855
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Decreto de 24 de
Outubro de 1855 É uma das seis comarcas compreendidas
no Distrito Administrativo de Santarém. Incluía dois
julgados (Benavente e Coruche), tendo-se extinguido o de
Salvaterra de Magos.
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1875
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Decreto de 31 de
Agosto de 1875 Comarca que compreende três julgados
(Benavente, Coruche e Salvaterra de Magos).
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1876
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Decreto de 2 de
Setembro de 1876 Classificada como Comarca de 3.ª classe.
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1895
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Decreto de 26 de
Dezembro de 1895 Comarca classificada como de 3.ª classe.
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1896
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Decreto de 6 de
Agosto de 1896. A comarca compreendia cinco distritos de
juizes de paz (Benavente, Muge, Salvaterra de Magos, Samora
Correia e Santo Estévão).
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1927
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Decreto n.º
13809 de 22 de Junho de 1927 Promulgou o Estatuto Judiciário;
comarca de 3.ª classe; com Alenquer e Vila Franca
de Xira formavam o círculo criminal n.º 48;
Decreto n.º
13917 de 9 de Julho de 1927. Extingue a comarca; permanece
como julgado de paz; as respectivas freguesias foram anexadas à
comarca de Coruche.
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1928
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Decreto n.º
15344 de 12 de Abril de 1928 Promulgou o Estatuto Judiciário;
mantinha-se extinta a comarca de Benavente que, como
julgado de paz/freguesia estava compreendido na comarca de
Coruche.
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1931
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Decreto-Lei n.º
19578 de 11 de Abril de 1931 Criou o julgado municipal de
Benavente.
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1944
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Decreto-Lei n.º
33547 de 23 de Fevereiro de 1944 Promulgou o Estatuto
Judiciário. Julgado municipal compreendido/subordinado à
comarca de Vila Franca de Xira.
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1962
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Decreto-Lei n.º
44278 de 14 de Abril de 1962 Aprovou o Estatuto Judiciário.
Era julgado municipal, compreendido/subordinado à comarca
de Vila Franca de Xira.
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1964
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Decreto-Lei n.º
46140 de 31 de Dezembro de 1964 Altera artigos do Estatuto
Judiciário de 1962; cria a comarca de Benavente, de
3.ª classe; fica compreendida no Círculo Judicial de
Santarém que passou a ser constituído por Benavente,
Cartaxo, Golegã, Santarém e Torres Novas.
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1970
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Decreto-Lei n.º
487/70 de 21 de Outubro . Alterou o Estatuto Judiciário
de 1962; comarca pertencente ao Círculo Judicial de
Santarém, com Cartaxo, Golegã, Santarém e
Torres Novas.
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1973
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Decreto-Lei n.º
202/73 de 4 de Maio . Alterou o Estatuto Judiciário e
criou o Distrito Judicial de Évora. Comarca de 2.ª
classe, ficou pertencendo ao Distrito Judicial de Évora;
integrava-se com Cartaxo e Santarém no círculo
judicial de Santarém.
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1978
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Decreto-Lei n.º
269/78 de 1 de Setembro . Regulamento da LOTJ (lei n.º
82/77 de 6 de Dezembro). A comarca está compreendida no
Círculo Judicial de Santarém e pertence ao
Distrito Judicial de Évora; com tribunal de comarca com
um juiz e um delegado do procurador da República.
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1988
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Decreto-Lei n.º
214/88 de 17 de Junho . Regulamento da LOTJ (lei n.º
38/87 de 23 de Setembro). Pertence ao Círculo Judicial
de Vila Franca de Xira; a área da comarca está
compreendida na área de jurisdição dos
tribunais de círculo e do trabalho de Vila Franca de Xira;
tribunal de comarca com um juiz e um delegado do procurador da
República.
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1991
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Portaria n.º
536-A/91 de 20 de Junho. A comarca é classificada como
de 1.º acesso.
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1993
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Decreto-Lei n.º
312/93 de 15 de Setembro. Altera o Decreto-Lei n.º 214/88
de 17 de Junho. O tribunal de comarca compreende dois juízos(es),
com dois delegados do procurador da República;
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