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    :: Protecção de dados pessoais



Nos módulos de acesso público deste site, não são recolhidos quaisquer dados pessoais, permanecendo os utilizadores totalmente anónimos. Existe apenas uma contagem do número de acessos, para fins estatísticos, sem que tal envolva a recolha da identificação dos utilizadores ou dos IP donde os mesmos acedem.

Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores no momento em que se registam como membros do fórum jurídico (nome, email e profissão) ingressarão num ficheiro informático confidencial e serão utilizados apenas no âmbito do funcionamento do fórum.

Os utilizadores registados têm o direito de, a todo o momento, alterar ou eliminar definitivamente os seus dados pessoais, bastando para isso clicar no nome do utilizador e premir o botão "Eliminar".

Os utilizadores perdem o direito de eliminar as mensagens que enviaram para o fórum (vd.  Propriedade, direitos de utilização e responsabilidade ). Podem, todavia, solicitar a sua eliminação à PGDL, que se reserva o direito de satisfazer ou não o pedido, em função dos objectivos que presidiram à criação do fórum.

Os registos de identificação dos utilizadores e respectivas mensagens do fórum jurídico não serão mantidos para além de um prazo máximo de 10 anos.

Apesar da preocupação da entidade responsável em garantir a confidencialidade dos dados, estes circularão em rede aberta, pelo que sempre existirá o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

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