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DIÁRIO DA REPÚBLICA

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18 de Março de 2010

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09-09-2009	Dados estatísticos de Cooperação Judiciária em Matéria Penal - 2008 Alguns dados estatísticos da P.G.D.L. e do Tribunal da Relação de Lisboa, relativos ao ano de 2008, na área da Cooperação Judiciária em Matéria Penal, apurados com referência à data de 31/12/08.
16-02-2009	O Ministério Público e a tutela dos interesses difusos na Comarca de Lisboa Breve análise da actividade desenvolvida no decurso do ano judicial de 2008
14-01-2008	Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas Lei nº67/2007, de 31 de Dezembro de 2007 – Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas
12-10-2007	Dados Estatísticos relativos ao 1º Semestre 2007. Apresentação no âmbito de reunião com os Procuradores-Gerais Adjuntos com funções de supervisão no distrito.
08-05-2007	A INFRACÇÃO ÀS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO. Omissão da instalação de meios ou de aparelhagem destinados a prevenir acidentes na construção civil. O tipo omissivo do art. 277º nº 1 al. b) 2ª parte do CP.
18-12-2006	Despacho do Ministério Público - DL nº 271/2001, de 13/10. Autorização pelo MP para a prática de acto.
23-10-2006	MDE Procedimento de execução. Algumas notas sobre o procedimento de execução do MDE em Portugal.
26-06-2006	Intervenção do Mº Pº face ao novo regime da dissolução e liquidação de entidades comerciais. Alterações nas competências do Mº Pº face à publicação do DL 76-A/2006, de 29/3.
20-06-2006	Conclusões do Seminário sobre o novo processo executivo. As boas práticas na acção executiva. Divulga-se o relatório final do Seminário sobre a acção executiva promovido pelo CEJ, OA, CS, CFOJ e GPLP, com a colaboração do CSM e do CSMP, e que teve lugar em
14-06-2006	Intervenção do Mº Pº no âmbito das Sociedades Comerciais. No âmbito do XXIII Curso normal de formação de magistrados do CEJ (3º ciclo), Jurisdição Cível II, divulga-se documento sobre o tema em epígrafe.
04-05-2006	O Instituto da Suspensão Provisória do Processo Perspectiva da actuação do Ministério Público junto do Tribunal competente para o julgamento e em sede de Processo Sumário
06-01-2006	Extinção e não instauração de execuções por dívidas de custas, multas processuais e outros valores contados. Breves notas sobre a questão em epígrafe, face ao art. 67.º da Lei 60-A/2005, de 30 de Dezembro
21-12-2005	As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens Notas sobre a intervenção do Ministério Público
09-12-2005	Vigilância Electrónica - Indicadores Avaliativos Dados acumulados de 1 de Janeiro de 2002 a 30 de Novembro de 2005.
31-08-2005	Vigilância Electrónica - Indicadores Avaliativos Dados acumulados de 1 de Janeiro de 2002 a 31 de Agosto de 2005
31-03-2005	Institutos de Conciliação no Processo Penal Arquivamento em caso de dispensa de pena. Suspensão provisória do Processo. Processo Sumaríssimo - Quadro Legal. Questões práticas - Algumas sugestões
18-03-2005	Reclamação n.º 2613/2005 - 7 TRL Execução de coima. Taxa de justiça inicial. Recorribilidade do despacho do Juiz.
16-03-2005	Acórdão de fixação (ou uniformização) de jurisprudência nº. 3951/04 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça. Remição de pensões.
16-03-2005	Acção de dissolução de sociedade intentada pelo MP. Isenção de custas. As acções de dissolução de sociedade por incumprimento da obrigação de aumentar o capital social para o mínimo legal estão isentas de custas, já que, em tais acções, o MP actua em nome próprio, na defesa da legalidade e do interesse público.
10-02-2005	Competência dos Juízos de Execução da Comarca de Lisboa Memorando com as razões que determinaram o entendimento do Ministério Público sobre a questão.
15-12-2004	Mandado de Detenção Europeu Reflexão sobre boas práticas judiciárias no Tribunal da Relação, face ao novo regime da Lei n.º 65/2003, de 23/8.
10-12-2004	O Direito de Associação O Direito de Associação na Constituição. Intervenção do MP. Peças processuais. Legislação.
31-05-2004	Revisão e confirmação de sentença penal estrangeira Necessidade de certidão ou cópia autenticada da sentença revidenda
18-03-2004	Remição das pensões 'em pagamento' à data entrada em vigor da Lei 100/97 e DL 143/99 Reflexão conjunta dos PGA’s da Secção Social do Tribunal da Relação de Lisboa
08-03-2004	Despacho n.º 21/004-IH Despacho sobre recurso hierárquico interposto para o Procurador-Geral Distrital

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