Agressão a árbitro assistente - Benfica/Porto

O Ministério Público deduziu acusação contra o adepto que, em 30 de Agosto de 2008, no encontro de futebol entre o SLB e o FCP, entrou no recinto de jogo e agrediu um dos árbitros assistentes.
A acusação foi deduzida no dia 17 p.p., em processo abreviado, nos serviços do MP do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa.
A acusação imputa ao arguido a prática de dois crimes, em concurso efectivo:
- um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido nos artigos 143º n.º 1 e 145º n.º 1 alínea a) e n.º 2, com referência ao artigo 132 n.º 2 alínea l) todos do Código Penal, a que corresponde pena de prisão até 4 anos; e
- um crime de invasão de área de espectáculo desportivo, previsto e punido nos artigos 25º n.º 1 e 28º da Lei n.º 16/2004, de 11 de Maio, a que corresponde pena de prisão até 1ano e a pena acessória de interdição de acesso a recintos desportivos na modalidade em que ocorreram os factos, por um período de um a cinco anos.