DL n.º 162/2001, de 22 de Maio
(versão actualizada)
Contém as seguintes alterações:
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-
DL n.º 265-A/2001, de 28/09
-
DL n.º 178-A/2001, de 12/06
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Rect. n.º 13-A/2001, de 24/05
-
4ª "versão
" - revogado
(DL n.º 265-A/2001, de 28/09)
- 3ª versão
(DL n.º 178-A/2001, de 12/06)
- 2ª versão
(Rect. n.º 13-A/2001, de 24/05)
- 1ª versão
(DL n.º 162/2001, de 22/05)
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SUMÁRIO
Altera o Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio, que aprova o Código da Estrada
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[Este diploma foi expressamente revogado pelo(a)
DL n.º 265-A/2001, de 28/09!
]
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O diploma foi integralmente revogado pelo seguinte diploma: Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro.
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