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Rect. n.º 57/2009, de 31 de Julho (versão actualizada) O diploma ainda não sofreu alterações |
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| SUMÁRIO Rectifica a Lei n.º 27/2009, de 19 de Junho, que estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 19 de Junho de 2009 _____________________ |
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Declaração de Rectificação n.º 57/2009 | | |
Para os devidos efeitos se declara que a Lei n.º 27/2009, de 19 de Junho, «Estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 19 de Junho de 2009, se rectifica:
No n.º 2 do artigo 30.º, onde se lê:
«2 - O disposto no número anterior aplica-se aos controlos fora de competição, nomeadamente quanto aos praticantes desportivos que se encontrem em regime de alta competição, devendo as respectivas acções de controlo processar-se sem aviso prévio.»
deve ler-se:
2 - «O disposto no número anterior aplica-se aos controlos fora de competição, nomeadamente quanto aos praticantes desportivos que se encontrem em regime de alto rendimento, devendo as respectivas acções de controlo processar-se sem aviso prévio.»
Assembleia da República, 27 de Julho de 2009. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Teresa Xardoné.
Consultar o Estabelece o Regime Jurídico da Luta Contra a Dopagem no Desporto(actualizado face ao diploma em epígrafe) |
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