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MÓDULO - PORTOSANTO.PHP
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Comarca
Área territorial - município de Porto Santo.
Círculo judicial a que pertence - Funchal.
Sede da comarca - Porto Santo.
Tribunais
Tribunal de Comarca
Jurisdição de família e menores - o tribunal de comarca detém competência nesta área, porém, para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 84.º da Lei 3/99, de 13 de Janeiro, ela repousa no T. de Família e Menores do Funchal.
Secretarias judiciais
Tribunal de Comarca
- Secretaria com 1 secção central e 1 secção de processos.
- Quadro de funcionários: 4 oficiais de justiça.
Ministério Público
Quadro de Procuradores
- 1 Procurador-Adjunto.
Serviços do MP no Tribunal de Comarca
- Unidade apoio: 1 oficial de justiça.
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Quadro Legal (resumo)/Magistrados (consultar aqui)
Sede e endereços
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Moradas
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Telefone
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Fax
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Email
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Serviços MP na Comarca
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Tribunal Judicial - Largo do Pelourinho, n.º 2 9400-001 PORTO SANTO
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291 985 261
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291983862
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portosanto.tc@tribunais.org.pt
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Instalações
Vocacionadas às funções, foram inauguradas em 1995.
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Atendimento do público pelo MP
Quartas-feiras - das 14H30 às 16H00, com marcação prévia.
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População
Em 21.01.2002, na área da comarca, estavam recenseados 4.132 cidadãos
nacionais, 31 da União Europeia e 3 outros estrangeiros. (D.R. de 1.3.2002,
II Série, Suplemento).
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