Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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29-12-2023
- Acusação. Tráfico de estupefacientes. DIAP de Almada/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
De acordo com a acusação, o arguido acordou com terceiros transportar cocaína do Brasil para território da União Europeia, a troca da quantia de cinco mil euros.
Em execução desse plano viajou de Fortaleza para Lisboa, onde chegou no dia 19 de junho de 2023.
Nos dias seguintes deu entrada no Hospital Garcia da Horta com queixas de fortes dores abdominais, onde acabou por ficar internado.
Entre 22 e 26 de junho de 2023 acabou por expelir 112 embalagens que continham mais de 930 gramas de cocaína.
O Ministério Público promoveu a manutenção do arguido em prisão preventiva.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público de Almada com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

29-12-2023
- Acusação. Abuso sexual de crianças. DIAP de Almada/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de dois crimes de abuso sexual de crianças agravado.
Os factos ocorreram num apartamento do Laranjeiro que o arguido partilhava com outras pessoas, designadamente com a família da vítima, uma menina de dois anos.
A criança tinha por hábito circular por toda a casa, incluindo pelo quarto do arguido, a quem chamava tio e de quem costumava receber doces.
Aproveitando-se desse facto, o arguido, no dia 18 de junho de 2023, por duas vezes, forçou a vítima à prática de atos sexuais.
O arguido encontra-se em prisão preventiva, estatuto coativo que o Ministério Público promoveu que se mantenha.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público de Almada com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

29-12-2023
- Acusação. Roubo agravado. DIAP de Almada/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de dois crimes de roubo agravado.
Os factos ocorreram no dia 4 de abril de 2022, na Charneca da Caparica, e no dia 7 de junho de 2023, no Feijó.
Em síntese, de acordo com a acusação, nestas duas ocasiões, o arguido abordou funcionários de empresas de transporte de valores quando estes se preparavam para efetuar o carregamento de caixas de ATM. De seguida, utilizando um pulverizador, pulverizou a face das vítimas com uma substância que lhes causou dor física e ardor nos olhos, o que permitiu que se apoderasse do dinheiro que transportavam, ao todo, 150 mil euros.
O Ministério Público promoveu a manutenção do arguido em prisão preventiva.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público de Almada com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

29-12-2023
- Acusação. Homicídio qualificado. DIAP de Almada/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra uma arguida pela prática de homicídio qualificado agravado.
Os factos ocorreram entre a noite de 8 de junho de 2023 e madrugada seguinte, na residência que a arguida partilhava com a vítima, sua mãe, na Cova da Piedade.
De acordo com a acusação, a arguida, que se encontra avaliada como moderadamente psicopata, começou por desferir vários murros na face e cabeça da mãe e depois, munida e uma faca de cozinha, desferiu golpes na face, peito e pescoço da vítima.
As lesões causadas acabaram por provocar a morte da vítima.
A arguida encontra-se em prisão preventiva, promovendo o Ministério Público que mantenha esse estatuto coativo.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público de Almada com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

29-12-2023
- Acusação. Resistência e coação sobre funcionário. Injúria. DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público do Seixal deduziu acusação contra quatro arguidos pela prática do crime de resistência e coação sobre funcionário. Três deles estão ainda acusados do crime de injúria agravado.
Os factos ocorreram a 9 de setembro de 2021. Nessa data foi solicitada a presença e auxílio da PSP no Bairro da Jamaica para que se efetivasse uma decisão camarária de demolição e emparedamento de construções ilegais que estavam a ser utilizadas para atividades de restauração e de bebidas sem licenciamento.
Sendo um desses estabelecimentos explorado por um dos arguidos, segundo a acusação, este não só se recusou a abrir a porta e a retirar os seus pertences como, juntamente com os demais arguidos, começou a mobilizar outros moradores do bairro para que viessem impedir os trabalhos do município. Ao mesmo tempo, estes últimos arguidos injuriaram polícias e funcionários da autarquia.
Com a sua conduta, os arguidos ainda conseguiram juntar cerca de 30 pessoas e assim interromper a continuação dos trabalhos que só prosseguiram depois da chegada do Corpo de Intervenção e com a detenção do principal arguido.

27-12-2023
- Detenção. Roubo agravado na forma tentada. Obrigação de apresentações periódicas e proibição de contactos. DIAP do Montijo/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois detidos pela prática, em coautoria material, de um crime de roubo agravado, na forma tentada.
Os factos ocorreram no dia 17 de dezembro de 2023, em Pegões.
Encontra-se indiciado que os arguidos, mediante ameaça de arma de fogo, tentaram forçar o proprietário de um minimercado, que se encontrava à porta do mesmo, a entregar-lhes dinheiro. Como a vítima lhes disse que todo o dinheiro existente no estabelecimento se encontrava no interior, mais precisamente na caixa registadora, um dos arguidos resolveu entrar, tendo, nessa altura, sido manietado pelo ofendido com a ajuda de clientes e funcionários, os quais conseguiram também fechar a porta do estabelecimento.
Ao aperceber-se dessa situação, o outro arguido ainda tentou forçar a entrada mas acabou por abandonar o local, tendo, pouco depois, ligado para a GNR a queixar-se de que o outro arguido estava a ser agredido no interior do minimercado. A GNR deslocou-se ao local e procedeu às duas detenções.
Realizado o interrogatório, o juiz decidiu aplicar aos arguidos as medidas de coação de apresentações periódicas, proibição de contactos com ofendido e testemunhas, proibição de permanecer na localidade de Pegões e de comprar e usar armas.
O inquérito é dirigido pelo Ministério Público do Montijo.

27-12-2023
- Detenção. Furto. Condução sem habilitação legal. Obrigação de apresentações periódicas. DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido em flagrante delito, pela prática, concurso real, de um crime de furto, um crime de condução sem habilitação legal, um crime de condução perigosa e um crime de resistência e coação sobre funcionário.
Os factos iniciaram-se na noite de 19 de dezembro e prolongaram-se pelo dia seguinte.
Encontra-se fortemente indiciado que, num primeiro momento, o arguido subtraiu um veículo, no Seixal, o qual passou a conduzir, apesar de não ter carta de condução que o habilitasse a fazê-lo. Acabou por ser localizado em Rio de Mouro mas, ao ser abordado pela GNR, colocou-se em fuga e para tentar evitar a detenção, conduziu o veículo na direção da viatura policial, com a qual colidiu, e fugiu, passando a circular em várias artérias em velocidade excessiva e, por vezes, em contramão.
Na sequência do interrogatório judicial, o Ministério Público promoveu que o arguido aguardasse os ulteriores termos do processo sujeito à medida de coação de obrigação de apresentação bissemanal no posto policial da área da residência, tendo sido essa a medida de coação aplicada pelo juiz de Instrução Criminal.
O inquérito é dirigido pelo Ministério Público do Seixal, o qual é coadjuvado nas diligências de investigação pela GNR.

27-12-2023
- Detenção. Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. DIAP-Sede/Comarca de Lisboa.

Ao abrigo do art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal a PGRL informa o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes
Encontra-se fortemente indiciado que o arguido desembarcou no aeroporto de Lisboa, transportando, dissimulados junto ao corpo e no interior dos ténis, mais de 4,3 quilogramas de cocaína.
Na sequência do interrogatório judicial, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao arguido a medida de coação de prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do DIAP de Lisboa, coadjuvado pela Polícia Judiciária.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça.

27-12-2023
- Detenção. Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido em flagrante delito pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.
Indiciavam fortemente os autos que, na madrugada do dia 17 de dezembro, o arguido tinha em seu poder 255 gramas de heroína, que destinava à entrega a terceiros mediante contrapartida.
Na sequência do interrogatório judicial, o Ministério Público promoveu que o arguido aguardasse os ulteriores termos do processo sujeito à medida de coação de prisão preventiva, tendo sido essa a medida aplicada pelo juiz de Instrução Criminal.
O inquérito é dirigido pelo Ministério Público do Seixal, o qual é coadjuvado nas diligências de investigação pela GNR.

21-12-2023
- Detenção. Homicídio agravado tentado. Detenção de arma proibida. Prisão preventiva. DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de dois crimes de homicídio agravado, na forma tentada, e de um crime de detenção de arma proibida.
Os factos indiciam fortemente que, no dia 5 de outubro de 2023, por motivos ainda não concretamente apurados, o arguido, juntamente com outro indivíduo, dirigiu-se à residência do ofendido, sita na Amadora, munido de uma arma de fogo. Uma vez aí chegado, efetuou quatro disparos na direção do ofendido, que se encontrava sentado no sofá a ver televisão, que o atingiram na região anterior superior e inferior da coxa esquerda, na região do glúteo direito e na região posterior da coxa direita. Como consequência dessa conduta, o ofendido sofreu múltiplas feridas, fratura da diáfise femoral direita e deu entrada no Hospital Santa Maria, encontrando-se atualmente ainda internado.
Resulta igualmente indiciado que, no dia 8 de outubro de 2023, numa artéria sita na Amadora, e após uma breve troca de palavras com outro ofendido, o arguido retirou do bolso direito dos seus calções uma arma de fogo e apontou-a na direção daquele, o qual, com receio pela sua vida, de imediato, se colocou em fuga em passo de corrida em direção à sua residência. O arguido moveu-lhe perseguição apeada e, durante a mesma, disparou pelo menos um tiro com a
referida arma de fogo na direção do corpo do ofendido, não o tendo atingido por motivos alheios à sua vontade.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva e à proibição de contatos com o ofendido e com os demais intervenientes/testemunhas nos factos, por si ou por interposta pessoa.
A investigação foi dirigida pelo DIAP do Núcleo da Amadora.

20-12-2023
- Detenção. Incêndio. Ameaça agravada. Medida de coação. DIAP de Oeiras/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de incêndio e um crime de ameaça agravada.
Os factos indiciam fortemente que, no dia 25 de novembro de 2023, o arguido dirigiu-se à residência dos ofendidos, sita em Porto Salvo, e uma vez aí chegado, chegou um isqueiro ao estore da janela do quarto daqueles e, por meio de chama direta, ateou-lhe fogo. Poucos instantes depois, o fogo propagou-se, derreteu parte do estore, transpôs para o interior do quarto dos ofendidos e disseminou-se para um edredom e uma almofada que aí se encontravam. Os ofendidos imediatamente pegaram em baldes de água e jogaram a mesma em cima do fogo com o intuito de o apagar.
Resulta igualmente indiciado que, após conseguirem dominar o fogo, um dos ofendidos saiu da residência para confrontar o arguido, e este, empunhando uma faca de características ainda não apuradas, ameaçou que o matava.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva, substituída por internamento preventivo em hospital psiquiátrico.
A investigação foi dirigida pelo DIAP do Núcleo de Oeiras.

20-12-2023
- Detenção. Burla qualificada. Uso de documento de identificação alheio. Falsidade informática. Prisão preventiva. DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial uma arguida indiciada pela prática de dezassete crimes de burla qualificada, três crimes de uso de documento de identificação alheio e dois crimes de falsidade informática.
Em síntese, os factos indiciam fortemente que a arguida, sob falsa promessa de venda de mobiliário e outros objetos, através de anúncios publicados na internet, em especial no Marketplace, solicitou e recebeu quantias provenientes de particulares de forma ilícita.
Submetida a primeiro interrogatório judicial, a arguida ficou sujeita à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação foi dirigida pelo DIAP do Núcleo da Amadora.

20-12-2023
- Detenção. Homicídio agravado tentado. Dano com violência. Prisão preventiva. DIAP de Sintra/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 13.12.2023, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de homicídio agravado, na forma tentada, e de um crime de dano com violência.
Os factos indiciam fortemente que, no dia 20 de julho de 2023, movido por ciúmes, o arguido dirigiu-se à residência do ofendido, sita em Mem Martins, munido de uma arma de fogo, concretamente um revolver, municiado com seis munições que havia adquirido através da rede social Telegram.
Uma vez aí chegado, e após o ofendido se encontrar à janela do seu quarto, o arguido efetuou seis disparos com a referida arma de fogo na direção do mesmo, não o tendo logrado atingir por razões alheias à sua vontade.
Resulta igualmente indiciado que, em virtude da descrita conduta, o estore, a janela, uma parede e uma porta do quarto do ofendido ficaram perfurados, causando um prejuízo de valor não inferior a €1.000,00.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação foi dirigida pelo DIAP do Núcleo de Sintra.

20-12-2023
- Recurso do MP. Homicídio qualificado. Profanação de cadáver. Agravamento da pena. Instância Central de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Por acórdão proferido no dia 20.04.2023, o Juízo Central Criminal de Cascais condenou uma arguida pela prática de dois crimes de homicídio simples, cada um deles, na pena de 13 (treze) anos de prisão, e de um crime de profanação de cadáver ou de lugar fúnebre, na pena de 6 (seis) meses de prisão e, em cúmulo jurídico, na pena única de 18 (dezoito) anos de prisão.
O Ministério Público interpôs recurso, sustentando a condenação pelo crime de homicídio qualificado e, consequentemente, pelo agravamento das penas.
Por acórdão proferido no dia 23.11.2023, o Supremo Tribunal de Justiça, concedeu provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público e, revogando o acórdão da 1ª instância, condenou a arguida pela prática de dois crimes de homicídio qualificado, cada um deles, na pena de 15 (quinze) anos de prisão, e de um crime de profanação de cadáver ou de lugar fúnebre, na pena de 6 (seis) meses de prisão e, em cúmulo jurídico, na pena única de 20 (vinte) anos de prisão.

20-12-2023
- Detenção. Roubo. Ofensa à integridade física. Resistência e coação sobre funcionário. Prisão preventiva. DIAP do Seixal/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática, de entre o mais, de um crime de roubo agravado, um crime de furto qualificado, um crime de ofensa à integridade física qualificada, um crime de resistência e coação sobre funcionário e um crime de detenção de arma proibida.
Existem fortes indícios de que o arguido, desde agosto de 2023, provocava confrontos com moradores do bairro onde também residia, circulando sempre munido de facas, que usou para agredir fisicamente, constranger e intimidar, nomeadamente para que um deles lhe entregasse telemóveis e carteiras.
Numa das situações, em que a PSP foi chamada ao local, o arguido ameaçou um agente da autoridade, tentando atingi-lo com uma catana.
Na sequência do interrogatório, o Ministério Público promoveu a aplicação da medida de coação de prisão preventiva, a qual foi aplicada pelo Juiz de Instrução.
A investigação prossegue sob a direção do Ministério Público do Seixal, do DIAP da Comarca de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia de Segurança Pública.

19-12-2023
- Recurso. Processo das PPP. 1ª Secção do DIAP Regional de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No pretérito dia 30 de novembro de 2023 o Ministério Público interpôs recurso da decisão judicial que declarou nula a acusação deduzida no NUIPC 2142/11.8TDLSB, tendo por objeto factos relativos a Parcerias Público Privadas pelos Municípios de Oeiras e Odivelas.

14-12-2023
- Detenções. Violência doméstica. Medidas de coação. SEIVD NAP Sintra/Diap Regional.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito da intervenção do Ministério Público da SEIVD-NAP de Sintra, na área da violência doméstica, em cenário de agressões, injúrias e ameaças entre cônjuges, companheiros, namorados, descendentes ou ascendentes, foram comunicadas à Procuradoria-Geral Regional de Lisboa 10 detenções, ocorridas no mês de novembro de 2023, duas em flagrante delito e as restantes fora de flagrante delito, pela prática de crimes de homicídio qualificado na forma tentada, abuso sexual de crianças, violência doméstica e violência doméstica agravada em relação a cônjuges, companheiras/os, ex-companheiras/os, namoradas/os, filhos, mãe e pai.
No âmbito da intervenção cinco arguidos ficaram em prisão preventiva e aos demais foram aplicadas medidas de coação de proibição de contactos, proibição de aproximação da residência da vítima, do local de trabalho e de qualquer outro lugar onde a mesma se encontre, proibição de permanência na residência da vítima ou na casa de morada de família e proibição de contactos com vigilância eletrónica.

14-12-2023
- Acusação. Homicídio qualificado na forma tentada. DIAP de Almada/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra dois arguidos pela prática de um crime de homicídio qualificado na forma tentada.
Os factos ocorreram na noite de 19 de janeiro de 2023, num estabelecimento comercial situado no Monte de Caparica.
Em síntese, de acordo com a acusação, os arguidos entraram no local e dispararam armas de fogo sobre um ofendido, cliente que ali se encontrava, causando-lhe ferimentos que colocaram em perigo a sua vida.
Os arguidos encontram-se em prisão preventiva, estatuto coativo que o Ministério Público promove que se mantenha.
O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público de Almada, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

14-12-2023
- Detenção. Roubos. Prisão preventiva. DIAP-Sede/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido pela prática de dois crimes de roubo.
Os factos ocorreram nos dias 27 de novembro e 3 de dezembro de 2023, em Lisboa.
Encontra-se fortemente indiciado que, na primeira ocasião, o arguido acercou-se da vítima e arrancou-lhe da mão o telemóvel, no valor de 300 euros.
Está, igualmente indiciado que, numa segunda situação, o arguido e um suspeito ainda não identificado agrediram um outro ofendido e apoderaram-se de dois telemóveis, no valor de 1400 euros.
O detido tem outros inquéritos contra si, também pela prática de crimes de roubo, encontrando-se em incumprimento das medidas de coação que lhe foram aí aplicadas.
Realizado o interrogatório, a juíza de Instrução Criminal decidiu, em consonância com o requerido pelo Ministério Público, sujeitar o arguido a prisão preventiva.
A investigação prossegue sob direção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP.

14-12-2023
- Acusação. Tráfico de estupefacientes agravado. DIAP-Sede/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público deduziu acusação contra três arguidos, de nacionalidade estrangeira, pela prática de tráfico de estupefacientes agravado.
Dois arguidos encontram-se em prisão preventiva desde junho. Foram detidos no aeroporto de Lisboa, depois de levantarem numa sociedade transitária uma encomenda que havia sido remetida do Uruguai: seis pranchas de surf, uma das quais contendo no interior quase nove quilogramas de cocaína. As demais pranchas continham igualmente vestígios de estupefaciente.
As pranchas de surf foram, num primeiro momento, enviadas de Portugal para Salvador da Bahia e, depois, expedidas de Montevideu para Lisboa.
As autoridades uruguaias, por considerarem a encomenda suspeita, abriram cinco das seis pranchas e retiraram mais de 40 quilogramas de cocaína.
O terceiro arguido manteve contactos com a sociedade transitária no sentido de transportar as pranchas de surf de Portugal para o Brasil e, mais tarde, do Uruguai para Portugal. Relativamente a este arguido, cujo paradeiro se desconhece, foram emitidos mandados de detenção nacionais e europeus.
O inquérito correu termos no DIAP de Lisboa, tendo o Ministério Público sido coadjuvado pela Polícia Judiciária.

14-12-2023
- Detenção. Roubos. Prisão preventiva. DIAP da Moita/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial dois arguidos indiciados pela prática de crimes de roubo.
Os factos ocorreram entre 8 de setembro e 29 de novembro de 2023, na Baixa da Banheira, em quatro ocasiões distintas, sendo que, em duas dessas situações, os arguidos agiram em conjunto e, noutras duas, o principal arguido fazia-se acompanhar de outro(s) suspeito(s) que ainda não foi possível identificar.
As vítimas, em regra, jovens entre os 12 e os 15 anos foram, mediante ameaça de faca ou arma de fogo ou mesmo com violência física, obrigados a entregarem os bens e dinheiro que traziam consigo.
Realizado o interrogatório, a juíza de Instrução Criminal decidiu aplicar ao primeiro arguido a medida de coação de prisão preventiva e sujeitar o outro a apresentações diárias no posto policial da área de residência.
A investigação prossegue sob direção do Ministério Público da Moita, com a coadjuvação da PJ.

14-12-2023
- Detenção. Tráfico de estupefacientes. Prisão preventiva. Apresentações periódicas obrigatórias. DIAP do Barreiro/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial quatro detidos pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
Um dos arguidos é suspeito de se dedicar à venda direta de estupefacientes, fazendo deste o seu modo de vida. Encontra-se ainda indiciado que, nessa atividade tem sido coadjuvado pelos restantes arguidos, os quais contactam diretamente os consumidores, entregando depois o produto da venda ao primeiro.
Tais vendas têm ocorrido num café do Barreiro ou nas suas imediações.
Na sequência de interrogatório, um dos detidos ficou em prisão preventiva e os outros três sujeitos às medidas de coação de apresentações periódicas, proibição de contactar com os coarguidos e de frequentar ou aproximarem-se do referido café.
O inquérito é dirigido pelo Ministério Público do Barreiro, com a coadjuvação da PSP.

14-12-2023
- Detenção. Homicídio qualificado tentado. Detenção de arma proibida. Prisão preventiva. DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de dois crimes de homicídio qualificado, na forma tentada, e de um crime de detenção de arma proibida.
Os factos indiciam fortemente que, no dia 11 de dezembro de 2023, o arguido dirigiu-se aos ofendidos, que se encontravam junto à porta de um prédio sito na Encosta do Sol, na Amadora, apontou-lhes uma arma de fogo que trazia consigo e disparou a mesma em direção ao corpo destes. Os ofendidos, com receio pela sua vida e integridade física, refugiaram-se, de imediato, no interior do referido prédio. Em seguida, o arguido voltou a disparar a mencionada arma de fogo na direção do corpo dos ofendidos. Os disparos efetuados pelo arguido apenas não atingiram os ofendidos por motivos alheios à vontade daquele.
Resulta igualmente indiciado que o motivo dos disparos está relacionado com uma discussão ocorrida dias antes entre o arguido e um dos ofendidos, que culminou em agressões mútuas.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, o arguido ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva e à proibição de contatos com o ofendido e com os demais intervenientes/testemunhas nos factos, por si ou por interposta pessoa.
A investigação foi dirigida pelo DIAP do Núcleo da Amadora.

12-12-2023
- Detenção. Roubo. Furto qualificado. Prisão preventiva. DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção fora de flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de roubo , e de três crimes de furto qualificado, um deles na forma tentada.
Os factos indiciam fortemente que, no dia 16 de julho de 2023, o arguido, após ter avistado a ofendida junto a um multibanco sito no Largo 1º de Maio, na Amadora, aproximou-se da mesma e retirou-lhe, com força, uma nota de vinte euros e uma nota de dez euros que aquela tinha na mão. De seguida, colocou-se em fuga, apropriando-se de tal quantia.
Resulta igualmente indiciado que, no dia 17 de outubro do mesmo ano, o arguido introduziu-se em duas habitações sitas na Amadora, sem autorização e contra a vontade dos seus proprietários, e apoderou-se de bens e valores que aí se encontravam. No mesmo dia, o arguido saltou ainda para o parapeito da janela da cozinha de uma terceira habitação, com o propósito de entrar no seu interior e se apoderar de bens e valores ali encontrasse, mas não o logrou fazer por ter sido intercetado, nesse momento, pelo respetivo proprietário.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação foi dirigida pelo DIAP do Núcleo da Amadora.

12-12-2023
- Detenção. Furto qualificado. Prisão preventiva. DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:
Na sequência de detenção em flagrante delito, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de um crime de furto qualificado.
Os factos indiciam fortemente que, no dia 4 de dezembro de 2023, o arguido apoderou-se de um veículo que se encontrava parqueado junto à Gare do Oriente, em Lisboa, o qual tinha as respetivas chaves na ignição e não se encontrava trancado. Por via do localizador instalado no mesmo, o veículo viria a ser encontrado por agentes da PSP no bairro da Cova da Moura , ainda na posse do arguido.
O arguido já conta com 10 condenações anteriores e é sem abrigo.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, ficou sujeito à medida de coação de prisão preventiva.
A investigação foi dirigida pelo DIAP do Núcleo da Amadora.

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