Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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11-11-2005
- Cooperação com Timor Leste. UNOTIL (Nações Unidas). Vagas para Magistrado do Ministério Público.
Para conhecimento, chega-nos via PGR ofício do GRIEC solicitando 'divulgação por eventuais interessados, que as Nações Unidas(UNOTIL) pretendem contratar um Procurador Adjunto para trabalhar na Procuradoria em Timor Leste, simultaneamente, dar formação no Centro de Formação Jurídica e Judiciária do Ministério da Justiça'.
Os termos da candidatura podem ser consultados no site das Nações Unidas. As inscrições deverão ser feitas por fax para o número aí indicado, juntando CV detalhado, preferencialmente em inglês.
10-11-2005
O Acordão 7/2005 do STJ, publicado no DR I Série de 04.11, fixou jurisprudência em matéria processual penal no que respeita ao requerimento de constituição como assistente, nos seguintes termos:

«Não há lugar a convite ao assistente para aperfeiçoar o requerimento de abertura de instrução, apresentado nos termos do artigo 287.º, n.º 2, do Código de Processo Penal, quando for omisso relativamente à narração sintética dos factos que fundamentam a aplicação de uma pena ao arguido.»
04-11-2005
Dados estatísticos dos inquéritos no distrito judicial de Lisboa, no 3.º trimestre de 2005.
02-11-2005
Pedido de divulgação do seminário organizado por Jorge Manuel Azevedo & Advogados Associados em colaboração com a Associação Portuguesa de Gestores e Liquidatários Judiciais e Administradores de Insolvência (APGS).
28-10-2005
Ofício da PGR, com pedido de divulgação do documento NV/DCS/2005/124/MD/sp do Secretariado do TPI.
14-10-2005
Organizado pelo Instituto Nacional de Medicina Legal.
14-10-2005
Organizada pela Autoridade da Concorrência, terá lugar no Centro Cultural de Belém dias 3 e 4 de Novembro 2005.
06-10-2005
Na área do 'distrito' ou através do mapa do distrito judicial já é possivel vizualizar os magistrados do Mº. Pº. colocados em cada comarca, após o último movimento de Setembro.
03-10-2005
Terceiro relatório anual elaborado pelo Colégio da Eurojust.
29-09-2005
Listagem actualizada a 28 de Setembro de 2005. Antiguidade reportada a 31 de Dezembro de 2004. Quadros Legais.
28-09-2005
Informam-se todos os colegas que se registou uma melhoria muito substancial na velocidade de acesso à página, muito em especial, ao módulo da base de dados legislativa.

Esperamos, assim, ter dado satisfação às inúmeras queixas recebidas sobre o assunto.

Estamos, por outro lado, a diligenciar no sentido de transferir todo o site da PGDL para um novo e mais rápido servidor, dado que o servidor actual se tornou manifestamente obsoleto e inadequado, face ao muito elevado número de visitantes diários da página.

Agradecemos que os colegas nos dêem conta de qualquer informação útil sobre este assunto, nomeadamente, sobre se a anunciada melhoria na velocidade de acesso se confirma ou não nos respectivos postos de trabalho, quer nos acessos a partir do interior da rede do MJ, quer nos acessos a partir do exterior.
27-09-2005
Distribuição de Serviço dos Magistrados do MP da PGD.
21-09-2005
Organizado pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
20-09-2005
Documento produzido pela Estrutura de Missão para o Sistema de Monitorização Electrónica de Arguidos com os indicadores avaliativos relativos ao período de 1 de Janeiro de 2002 a 31 de Agosto de 2005 (dados acumulados.)
19-09-2005
Estatutos: do Ministério Público; dos Mag. Judiciais; dos Funcionários Juciciais. - CRP - LOFTJ - LGT - RGIT - Reg. Jurídico do Cheque - Vídeovigilância.
29-07-2005
Distrito Judicial de Lisboa. Notas de análise relativas ao 1.º semestre de 2005.
28-07-2005
Notas de análise e dados estatísticos sobre o movimento processual no distrito.
26-07-2005
Distrito Judicial de Lisboa. Notas de análise relativas ao 1.º semestre de 2005.
12-07-2005
Mapas dos turnos de férias de verão de 2005 do distrito judicial de Lisboa.
28-06-2005
Análise da organização e quadros de pessoal da comarca de Lisboa.
09-06-2005
Análise da actual organização judiciária territorial. Circunscrições, Quadros Legais de Magistrados e Funcionários, Volume processual.
25-05-2005
A Relação de Lisboa tem vindo a decidir, por quase unanimidade, em largas dezenas de decisões já proferidas, que a competência para conhecer das execuções por coimas é dos juízos de execução.
Consulte aqui uma das sentenças, proferida pelo Vice-Presidente da Relação, Sr. Desembargador Luís Vaz das Neves.
19-05-2005
Sobre a problemática do tratamento a dar às denúncias anónimas, consulte o artigo publicado no Diário de Notícias de hoje.
09-05-2005
- Os Magistrados do M.º P.º no distrito judicial de Lisboa - João Dias Borges
Listagem actualizada a 30 de Abril de 2005. Antiguidade reportada a 31 de Dezembro de 2004. Quadros Legais (resumo).
05-05-2005
- Inquéritos no 1º trimestre de 2005 - João Dias Borges
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