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13-05-2016 - Acusação por crimes de furto. Arguido preso. DIAP de Lisboa/Sede
O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela autoria de 12 crimes de furto, sendo 9 qualificados, 1 simples e 2 qualificados na forma tentada. O arguido atuou por arrombamento, escalamento e com a utilização de chaves falas, logrando penetrar em estabelecimentos comerciais e casas de habitação, com o propósito de fazer seus objetos e dinheiro que encontrasse, o que logrou conseguir na maior parte dos casos. Os factos ocorreram ente janeiro e setembro de 2015.
O arguido aguarda o julgamento sujeito à medida de coação de prisão preventiva. 11-05-2016 - Contrafacção de títulos equiparados a moeda. Burla informática qualificada. Falsidade informática. Falsificação de documento. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede Foram detidos e apresentados a primeiro interrogatório judicial, no dia 10.05.2016, dois arguidos fortemente indiciados da prática, em co-autoria, dos crimes de contrafacção de títulos equiparados a moeda, burla informática qualificada, falsidade informática e falsificação de documento.
Entre finais de Dezembro de 2015 e 08 de Maio de 2016, os arguidos entraram na posse dos dados informáticos constantes das bandas magnéticas de pelo menos 208 cartões bancários de crédito e de débito, emitidos por instituições bancárias estrangeiras, na sua maioria dos EUA, Reino, Unido, Coreia do Sul e Argentina. Posteriormente, procederam à cópia desses dados informáticos e à gravação dos mesmos em cartões bancários e não bancários (cartões brancos), com os quais efectuaram, no período compreendido entre 01 de Janeiro de 2016 e 08 de Maio de 2016, em especial nas áreas da Grande Lisboa e do Grande Porto, transacções no valor global de pelo menos € 140.726,73.
Os dois arguidos ficaram em prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direcção do MP na 3ª secção do DIAP de Lisboa, sendo executada pela PJ. 11-05-2016 - Acusação. Violação. Coacção sexual. Gravações ilícitas. Pornografia de menores. Maus tratos. DIAP de Lisboa/Sede O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de um arguido pela prática de crimes de violação agravados, coacção sexual, gravações ilícitas, pornografia de menores e maus tratos.
No essencial está indiciado que o arguido no período compreendido entre Janeiro de 2007 e 27 de Outubro de 2015, sujeitou a filha da sua companheira, nascida em 23.09.1998, na casa onde residiam, a praticar consigo cerca de 1000 vezes actos de índole sexual, os quais filmou e guardou no seu PC, em cinco daquelas ocasiões.
Após o nascimento da filha do arguido, em 03.12.2012, e do momento em que esta começou a andar, o arguido passou a sujeitá-la a presenciar e a participar na prática daqueles actos.
O arguido encontra-se em prisão preventiva desde 31 de Outubro de 2015.
O inquérito foi dirigido pelo MP na 2ª secção do DIAP de Lisboa, sendo a investigação executada pela PJ. 11-05-2016 - Abuso sexual de criança. Detenção de arma proibida. Prisão preventiva. DIAP de LIsboa/Sede Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 27.04.2016, um arguido que ficou fortemente indiciado pela prática de crimes de abuso sexual de criança e detenção de arma proibida.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido, no período compreendido entre finais de 2015 e 10 de Março de 2016, pelo menos uma vez por semana, sujeitou o filho menor, de 5 anos de idade, à prática consigo de diferentes actos de índole sexual.
No momento da detenção foram encontradas na posse do arguido e apreendidas uma pistola, um punhal e uma navalha tipo « borboleta ».
O arguido ficou em prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direcção do MP do DIAP de Lisboa Sede, sendo executada pela PJ. 11-05-2016 - Acusação. Abuso de poder. Peculato. Falsificação de documento. DIAP de Lisboa Oeste/Sintra O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de dois arguidos pela prática dos crimes de abuso de poder, peculato e falsificação de documento.
No essencial está indiciado que, os arguidos, administradores de uma sociedade de gestão de capitais exclusivamente do Estado, no período compreendido entre Junho de 2007 e Janeiro de 2013, fizeram uso dos cartões de crédito que lhes foram atribuídos no exercício das suas funções para procederem a pagamentos, levantamentos e transferências em benefício pessoal de avultadas quantias em dinheiro.
Com as suas condutas os arguidos causaram ao Estado um prejuízo na ordem dos milhares de euros.
Os arguidos encontram-se sujeitos a termo de identidade e residência.
O inquérito foi dirigido pelo MP na 3ª secção do DIAP de Sintra. 05-05-2016 - Acusação. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Furto qualificado. Falsificação. Comarca de Lisboa Oeste/Oeiras O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de um arguido pela prática dos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver, furto qualificado e falsificação de documentos.
No essencial está indiciado que, no dia 7 de Novembro de 2015, o arguido, em Tercena, Barcarena, desferiu, com uma faca de cozinha, diversos golpes no corpo de um taxista, designadamente, no pescoço, os quais lhe provocaram a morte imediata.
Depois, o arguido transportou o corpo, até junto da sua residência, no táxi pertencente à vítima onde o manteve oculto na bagageira do veículo.
No dia seguinte o arguido transportou o corpo no veículo, ao qual alterou as chapas de matrícula, até junto do supermercado « Intermarché » de Valongo, onde veio a ser detido por agentes policiais, na sequência do furto de uma vela aromática naquele estabelecimento.
O arguido encontra-se em prisão preventiva desde 9 de Novembro de 2015.
O inquérito foi dirigido pelo MP na 1ª secção do DIAP de Oeiras, sendo a investigação executada pela PJ. 04-05-2016 - Sessão de Trabalho na PGDL - Combate à Violência Doméstica - 23 de junho de 2016-INSCRIÇÕES A PGDL realiza no dia 23 de junho de 2016 uma sessão de trabalho destinada aos magistrados do Ministério Público no Distrito Judicial de Lisboa, sendo obrigatória, com dispensa de serviço, para as áreas criminal (inquérito/instrução) e de família e menores, e facultativa para a área criminal-julgamento, com o seguinte programa:
Sessão de Trabalho
Combate à Violência Doméstica
Proteção da Vítima e Punição do Agressor. A Participação Criminal e Medidas Subsequentes.
23.06.2016
Programa
09H30
I. Abertura
Conselheira Procuradora Geral da República, Joana Marques Vidal.
Procuradora Geral Distrital de Lisboa, PGA Maria José Morgado.
Procuradora Geral Distrital do Porto, PGA Raquel Desterro.
10H00
II. Apresentações
1. Experiência do DIAP do Porto – “Um Passo Mais” – PR Teresa Morais, DIAP do Porto.
10H20
2. Impacto da violência doméstica nas vítimas de menor idade – Prof. Dra. Anabela Neves (INML e Ciências Forenses-Sul).
10H40
3. Intervenção das CPCJ – Dra. Ana Melo Baptista (Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens).
11H00
Moderação: Procuradora Geral Distrital do Porto, PGA Raquel Desterro.
Pausa
11H20
4. Problemas na articulação interinstitucional – Dra. Isabel Baptista (CESIS – Centro de Estudos para a Intervenção Social).
12H00
5. Aplicação da Teleassistência: avaliação – Dra. Marta Silva (CIG).
Moderação: Procuradora Geral Distrital de Lisboa, PGA Maria José Morgado.
12H30
Pausa para almoço
14H00
6. Avaliação das fichas de risco – António Castanho (Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna).
14H25
III. Debate interno.
Experiência do DIAP de Lisboa:
1. Avaliação de risco: identificação dos fatores de risco no âmbito das relações de intimidade e na violência contra crianças – GIAV (Gabinete de Informação à Vítima) – Psicólogo Hugo Domingues.
14H50
2. Procedimento em função da avaliação de risco:
2.1. Medidas protetivas da vítima e medidas de coação ao arguido: como instruir e propor (recolha de prova) – PA Catarina Giraldes, 7.ª Secção do DIAP de Lisboa.
15H15
2.2. Articulação com o TFM quando haja menores vítimas – aspetos:
i. Crianças expostas;
ii. Declarações para memória futura que abranjam os processos crime, de promoção e proteção e de regulação das responsabilidades parentais (também em causa nos crimes de maus tratos e abusos sexuais de menores);
iii. Regulação das responsabilidades parentais;
iv. Nomeação de um mesmo advogado para os processos que envolvam menores.
PR Fernanda Alves, Coordenadora da 7.ª Secção do DIAP de Lisboa.
PR Maria de Fátima Ferreira da Silveira, Coordenadora do MP no TFM.
Moderação: PR Auristela Hermengarda Gomes Pereira, coordenadora das 2.ª e 4.ª Secções do DIAP de Lisboa.
15H50
Pausa
16H10
III. Discussão
Moderação: PR Helena Gonçalves, Chefe de Gabinete da Procuradora Geral da República.
16H40
IV – Conclusões e encerramento
Procuradora-Geral Distrital de Lisboa, PGA Maria José Morgado.
Inscrições até dia 6 de junho de 2016 nos seguintes contactos:
- Secretariado: Amélia Mira – 213 222 965.
- Técnica de Justiça Principal – Celeste Maia – 213 222 962.
Local: Auditório da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, sito na Rua de S. Mamede, n.º 23 – 1100-533 Lisboa (verifique em https://goo.gl/maps/C7Ea7yUxAVv). 04-05-2016 - Burla qualificada. Falsificação de documentos. Burla informática. Emissão de cheque sem provisão. Detenção. Medidas de coacção. DIAP de Lisboa/Sede Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detida e apresentada ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 30.04.2016, uma arguida que ficou fortemente indiciada pela prática de crimes de burla qualificada, falsificação de documentos, burla informática e emissão de cheque sem provisão.
Segundo os fortes indícios recolhidos, a arguida, na qualidade de consultora financeira, no período compreendido entre 2010 e 2016, sob a promessa de conseguirem rendimentos avultados, ao investirem em fundos de rendimento seguros e rentáveis, conseguiu que lhe fossem entregues, por diferentes pessoas, um total de cerca de €2.000.000,00 ( dois milhões de euros ), dos quais se apropriou.
O MP promoveu a prisão preventiva da arguida.
Os fundamentos invocados não foram julgados procedentes, tendo sido aplicada à arguida, para além do termo de identidade e residência, a medida de proibição de contactos com os ofendidos.
A investigação prossegue sob a direcção do MP do DIAP de Lisboa Sede, sendo executada pela PJ. 02-05-2016 - Acusação. Associação criminosa. Corrupção activa. Branqueamento. Falsificação. Fraude. DIAP de Lisboa/Sede O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de 31 arguidos, entre os quais duas sociedades, pela prática de crimes de Associação Criminosa, Corrupção Activa, Branqueamento, Falsificação e Fraude.
No essencial está indiciado que, por iniciativa de um dos arguidos, titular de cargo de direcção numa sociedade de transferência de fundos ( casa de câmbios ), foi criado um grupo, liderado por aquele, a que aderiram dois outros arguidos, sócios de outra sociedade com o mesmo objecto, à qual, sucessivamente, foram aderindo os demais arguidos, com a finalidade de proceder ao branqueamento de quantias em dinheiro provenientes de actividades criminosas altamente organizadas, de forma a esconder a sua origem e a integrar essas quantias no sistema financeiro legal. O grupo utilizava sociedades de fachada e contas em nome de terceiros de boa-fé como forma de dissimular a sua actividade criminosa, com âmbito transnacional, e que era susceptível de colocar em risco a estabilidade do sistema financeiro e os interesses dos particulares.
O grupo actuou no período compreendido entre finais de 2012 e Abril de 2015.
A investigação, de grande complexidade, envolveu diferentes diligencias, a nível nacional e internacional, entre as quais, perícias financeiras, contabilísticas e informáticas.
Foi requerida a perda a favor do Estado de grande número de bens apreendidos, entre os quais computadores, veículos automóveis e elevadas quantias monetárias.
O Ministério Público deduziu, em representação do Estado, pedido de indemnização civil no montante global de €395.242,48.
Um dos arguidos encontra-se em prisão preventiva e dois com obrigação de permanência na habitação, desde 23 de Abril de 2015.
O inquérito foi dirigido pelo MP na 9ª secção do DIAP de Lisboa com a coadjuvação da Unidade Nacional do Combate à Corrupção, Unidade de Perícias Financeiras e Contabilísticas e Unidade Informática, todas da PJ, e ainda a cooperação, entre outras instituições, da Autoridade Tributária. 29-04-2016 - Idosa. Crimes de burla e de branqueamento. Prisão preventiva. Comarca de Lisboa Oeste/Sintra. Foram detidas, presentes a primeiro interrogatório judicial e ficaram em prisão preventiva duas arguidas, mãe e filha, por se indiciar fortemente que incorreram em crimes de burla qualificada e de branqueamento, de que foi vitima uma idosa de 90 anos de idade, com dificuldades e visão e debilidade anímica e psíquica.
Com efeito, indicia-se que as arguidas, conhecedoras da vulnerabilidade da vitima e de que a mesma era detentora de um vasto património móvel e imóvel, engendraram um estratagema para se apoderarem do património daquela. Assim, as arguidas, na prossecução do plano conjunto, lograram merecer a confiança da vítima, fazendo-se necessárias ao seu quotidiano, e convenceram-na de que necessitava de alguém que a ajudasse a gerir as suas contas bancárias e os arrendamentos dos seus imóveis. Nessa sequência, a vítima colocou as suas contas bancárias em seu nome e da arguida mãe e, a partir de então, com os mais variados pretextos, as arguidas conseguiram apoderar-se de elevadas quantias em dinheiro, só não se apoderando da totalidade dos valores em contas da vítima por razões alheias às suas vontades.
Indicia-se igualmente que as arguidas lograram que a vítima celebrasse uma escritura de venda de um imóvel a favor da arguida mãe, pelo preço declarado de € 23.140.00, correspondente ao valor da avaliação para efeitos de IMl, sem que se evidencie que tenha sido pago o referido preço.
Indicia-se, por último, que as arguidas, concertadamente, criaram à vítima a convicção da imprescindibilidade do seu apoio diário, deixando de lhe prestar cuidados, para que a mesma alterasse o testamento a favor delas, o que só não conseguiram por terem sido detetadas as suas intenções.
A vítima, durante o período de tempo em que esteve submetida à vontade das arguidas, mostrava um aspeto descuidado e falta de higiene emanando um cheiro nauseabundo.
O inquérito prossegue os seus termos. 27-04-2016 - Homicídio qualificado/Aborto/Profanação de Cadáver/ Prisão Preventiva/ Comarca Lisboa Oeste/ Sintra Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detido e apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 22.04.2016, um arguido que ficou fortemente indiciados pela prática dos crimes de homicídio qualificado, aborto e profanação de cadáver.
Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido no dia 06 de Janeiro de 2016, durante uma discussão com a ex-namorada, com quem mantivera um relacionamento no período compreendido entre Julho e Setembro de 2015, e que se encontrava grávida, fruto desse relacionamento, discussão motivada pelo facto de aquela não querer fazer um aborto, matou-a e matou o feto.
Depois, o arguido, com uma faca, desmembrou o corpo da mulher e cortou-o em pedaços.
O arguido desfez-se das diversas partes do corpo enterrando umas e atirando outras ao rio Tejo.
O arguido ficou em prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direcção do MP do DIAP de Sintra, Comarca Lisboa Oeste, sendo executada pela PJ. 22-04-2016 - Acusação/Furto/Infidelidade/Burla informática/ DIAP de Lisboa Sede O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de cinco arguidos pela prática de crimes de furto qualificado, Infidelidade, Burla informática e detenção de arma proibida.
No essencial está indiciado que:
Duas arguidas, enquanto trabalhadoras de uma sociedade, aproveitando-se da confiança que os administradores daquela mantinham no trabalho que desenvolviam e apercebendo-se de que poderiam efectuar transferências bancárias através da utilização das passwords que detinham em seu poder decidiram transferir, através do sistema de home banking, das contas bancárias tituladas pela entidade patronal, quantias monetárias para as suas próprias contas bancárias ou de terceiros, fazendo-o intercaladamente com as demais que lhes incumbiam de forma a não serem detectadas, alterando valores contabilísticos ou não os reflectindo na contabilidade.
Decidiram ainda solicitar a assinatura de cheques, que também assinavam e, ao invés de efectuarem com os mesmos os respectivos pagamentos devidos pela sociedade, depositá-los em contas bancárias por si tituladas, tituladas por seus familiares ou tituladas por terceiros, neste caso destinando-os a pagamentos de produtos adquiridos em benefício próprio.
Assim, aproveitando-se, tanto da confiança nelas depositada, como do livre acesso às passwords bancárias e aos cartões matriz das contas da sociedade para a qual trabalhavam, as duas arguidas, durante pelo menos os anos de 2006 a 2014, movimentaram “livremente” todas as contas bancárias da empresa, efectuando transferências para as suas próprias contas bancárias, e para contas bancárias tituladas pelos três outros arguidos, respectivamente, marido e filhos, de uma delas, que, com conhecimento da situação, acederam a nela participar.
No referido período os cinco arguidos apoderaram-se, da forma descrita, da quantia total de €8.042.565,18 ( oito milhões quarenta e dois mil quinhentos e sessenta e cinco euros e dezoito cêntimos ).
Um dos arguidos foi ainda encontrado na posse de 50 (cinquenta) munições de calibre 9mm, da marca ‘Luger’.
Uma das arguidas encontra-se presa preventivamente e os outros quatro sujeitos à obrigação de se apresentarem, semanalmente, às autoridades policiais.
O inquérito foi dirigido pelo MP do DIAP de Lisboa e a investigação executada pela PJ. 22-04-2016 - Furto de Metais não preciosos/ Apreensões/Prisão Preventiva/DIAP de Lisboa Sede Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
No dia 20 de Abril de 2016 decorreu uma operação policial de detenção e buscas levada a cabo pela GNR- Núcleo de Investigação Criminal do Comando Territorial de Lisboa e do Comando Territorial de Santarém, ordenada no âmbito de um inquérito da 11ª secção do DIAP de Lisboa.
Os factos que deram origem ao inquérito ocorreram em Setembro de 2015, tendo entretanto sido ordenada a incorporação de dezasseis inquéritos que corriam em diferentes comarcas, entre as quais, do Montijo, de Caldas da Rainha, de Alenquer e de Porto de Mós.
Foram emitidos mandados de detenção pelo MºPº, para três dos suspeitos, que actuavam concertadamente nas áreas geográficas de Santarém, Leiria, Setúbal, e que pelo menos entre Dezembro de 2013 e Abril de 2016, auferiram de cerca de 100.000 euros (apreensão de facturas neste montante, emitidas em nome destes últimos, na sucateira alvo de busca) com a venda do cobre proveniente dos cabos de telecomunicações da empresa “MEO” .
Os prejuízos causados à operadora “MEO” entre Setembro de 2015 e Abril de 2016 foram contabilizados em mais de €50.000,00 ( cinquenta mil euros ).
Centenas de clientes ficaram ainda privados do fornecimento de serviços (informáticos, de TV e da rede telefónica) em consequência da actividade dos arguidos, por vários dias seguidos.
Foram ainda emitidos mandados de busca domiciliária, para veículos e para um estabelecimento de venda de resíduos , onde se apreenderam centenas de documentos relativos à venda deste tipo de material pelos arguidos.
Foram apreendidos na posse dos arguidos 200 kg de cobre, veículos, utensílios e ferramentas utilizados na actividade delituosa por eles desenvolvida.
Os arguidos foram presentes a 1º interrogatório judicial, tendo ficado fortemente indiciados pela prática de um crime de furto qualificado.
Dois dos arguidos ficaram em prisão preventiva e o terceiro sujeito à obrigação de se apresentar, diariamente, às autoridades policiais.
A investigação prossegue sob a direcção da 11ª secção do DIAP de Lisboa. 21-04-2016 - Contrafacção de Cartões Bancários/Falsidade e Burla Informática/Prisão Preventiva/Lisboa Sede Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
Foram detidos e apresentados ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 20.04.2016, dois arguidos que ficaram fortemente indiciados pela prática, em-coautoria, de um crime de contrafacção de título equiparado a moeda, um crime de falsidade informática e de um crime de passagem de moeda falsa.
Segundo os fortes indícios recolhidos, no ano de 2015, os arguidos entraram na posse dos dados informáticos constantes das bandas magnéticas de pelo menos 654 cartões bancários de crédito e de débito, emitidos por instituições bancárias estrangeiras, na sua maioria dos EUA. Posteriormente, mediante a utilização de um aparelho, « skimmer », procederam à cópia desses dados informáticos e à gravação dos mesmos em cartões bancários e não bancários ( cartões brancos e gift cards ).
Com esses cartões, os arguidos efectuaram, no período compreendido entre 01 de Setembro de 2015 e 18 de Abril de 2016, nas áreas de Lisboa e grande Lisboa, transacções no valor global de €47.771,71.
Os arguidos ficaram em prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direcção do MP do DIAP de Lisboa Sede, sendo executada pela PJ. 21-04-2016 - Abuso Sexual de Pessoa Incapaz de Resistência/Prisão Preventiva/ DIAP de Lisboa Sede Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
Foi detida e apresentada ao JIC para primeiro interrogatório judicial, no dia 18.04.2016, uma arguida que ficou fortemente indiciada pela prática de diversos, em número concretamente não apurado, crimes de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência agravados.
Segundo os fortes indícios recolhidos, a arguida, no período compreendido entre Janeiro de 2013 e 16 de Abril de 2016, manteve com o filho de 23 anos de idade, que padece de « defict cognitivo acentuado » com atraso e limitações do desenvolvimento motor e cognitivo, com ela residente, diferentes actos de índole sexual.
A arguida ficou em prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direcção do MP do DIAP de Lisboa Sede, sendo executada pela PJ. 20-04-2016 - DIAP de LISBOA sede/9ª secção/Corrupção, falsidade informática, violação de sigilo fiscal. O Ministério Público deduziu acusação contra treze (13) arguidos, dos quais dois (2) exerceram funções na Autoridade Tributária até 2010 e um (1) até 5 de janeiro de 2012, pela prática dos crimes de corrupção ativa e passiva para a prática de facto ilícito, de falsificação de documento, de falsidade informática, abuso de poder e de violação de segredo fiscal. No essencial ficou suficientemente indiciado que os arguidos com ligação à Autoridade Tributária forneciam aos demais arguidos, a troco de dinheiro, informação sigilosa a que acediam através das bases de dados tributárias, faziam constar de documentos oficiais dados que não eram verdadeiros e procediam ao tratamento de questões fiscais de forma privilegiada.
Os factos ocorreram durante o período compreendido entre o ano de 2008 e 5 de janeiro de 2012.
O Ministério Público requereu a perda ampliada de bens dos 3 arguidos com ligações a funcionários tributários, correspondente ao valor das vantagens obtidas indevidamente com a sua atividade ilícita, nos valores de, respetivamente, € 307.014,65, € 75.586,00 e € 908.501,90 requerendo para o efeito, o arresto preventivo de bens de sua propriedade.
Os arguidos, atualmente, estão sujeitos a TIR.
A investigação foi dirigida pelo MP na 9ª secção do DIAP de Lisboa e executada pela UNCC da PJ. 19-04-2016 - Reunião entre a PGDL e os Coordenadores das Comarcas do Distrito de Lisboa No dia 17 de abril de 2016, pelas 14:30 horas, decorreu na PGDL uma reunião de trabalho entre a Exma Sra. Procuradora-Geral Distrital de Lisboa e os Exmos Srs. Coordenadores das Comarcas do Distrito de Lisboa, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1. Informações e apresentação.
2. Avaliação das necessidades de efectivos : introdução de mapa de avaliação-diagnóstico (a preencher pelos Coordenadores de Comarca). Criação de documento a enviar ao CSMP.
3. O impacto dos coletivos “ad hoc” no cumprimento dos objetivos processuais. Caracterização e consequências do problema.
4. O funcionamento das redes do crime económico-financeiro, violência doméstica e crime violento.
5. A articulação entre a acusação e o julgamento e entre o julgamento e o TRL.
6. Problemas do CITIUS: breve enunciado das questões pendentes de resolução e consequências.
A Ata será publicada no SIMP. 18-04-2016 - Buscas/Corrupção/ Autoridade Tributária ( Actualização )/ DIAP de Lisboa/Sede Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:
Na sequência das detenções efectuadas no âmbito da designada Operação “Tax Free”, 15 arguidos - 8 funcionários da Autoridade Tributária (AT), 4 técnicos oficiais de contas e 3 empresários - foram presentes à juíza de Instrução Criminal.
Realizado o interrogatório, a juíza decidiu aplicar:
- a um arguido, que exercia funções na Autoridade Tributária, a medida de coacção de prisão preventiva;
- os outros 7 funcionários da AT ficam sujeitos às medidas de coacção de suspensão de funções e de proibição de contactos;
- os restantes 7 arguidos ficam igualmente sujeitos à proibição de contactos.
Neste inquérito, estão em investigação factos susceptíveis de integrarem, designadamente crimes de corrupção passiva e ativa.
Em causa estão alegadas ligações que terão sido estabelecidas entre alguns funcionários da Autoridade Tributária e técnicos oficiais de contas, advogados, empresários, outros prestadores de serviços na área tributária e contribuintes que se mostrassem dispostos a pagar quantias monetárias ou outros proventos para que lhes fosse fornecida informação fiscal, bancária ou patrimonial de terceiros e consultadoria fiscal.
Assim, investigam-se suspeitas da prática, por parte de trabalhadores da Autoridade Tributária, de actos violadores dos respectivos deveres funcionais, a troco de dinheiro ou de outros bens.
A investigação é dirigida pelo Ministério Público - 9ª secção do DIAP de Lisboa, o qual tem a coadjuvação da UNCC da Polícia Judiciária.
O inquérito encontra-se em segredo de justiça. 12-04-2016 - Buscas/Corrupção/Autoridade Tributária/DIAP de Lisboa Sede Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria‐Geral da República tornou público o seguinte:
No âmbito de inquérito dirigido pelo Ministério Público, em investigação na 9.ª Secção do DIAP de Lisboa, realizam-se cerca de 100 buscas domiciliárias e não domiciliárias na zona da Grande Lisboa, designadamente a escritórios de advogados, empresas e também a postos de trabalho na Autoridade Tributária.
Na sequência destas diligências houve já lugar a mais de uma dezena de detenções.
Neste processo investigam-se factos susceptíveis de integrarem crimes de corrupção passiva e ativa, nele figurando como suspeitos técnicos de administração tributária, inspectores tributários, chefes de finanças, um diretor de serviços da Autoridade Tributária, um diretor de finanças adjunto, um membro do Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros, advogados, técnicos oficiais de contas e empresários.
Em causa estão alegadas ligações que terão sido estabelecidas entre alguns suspeitos, funcionários da Autoridade Tributária, e técnicos oficiais de contas, advogados, empresários, outros prestadores de serviços na área tributária e contribuintes que se mostrassem dispostos a pagar quantias monetárias ou outros proventos para que lhes fosse fornecida informação fiscal, bancária ou patrimonial de terceiros e consultadoria fiscal.
Assim, investigam-se suspeitas da prática, por parte de trabalhadores da Autoridade Tributária, de actos violadores dos respectivos deveres funcionais, a troco de dinheiro ou de outros bens.
Na operação estão envolvidos seis magistrados do Ministério Público, quatro magistrados judiciais e mais de 200 elementos da Polícia Judiciária.
Neste inquérito, que se encontra em segredo de justiça, o Ministério Público é coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária e pela Autoridade Tributária. 11-04-2016 - Tiroteio no Bairro da Ameixoeira/Prisão Preventiva/Homicídios Qualificados Tentados ( Actualização )/DIAP de Lisboa Sede Foi detido no dia 07.04.2016, na sequência dos mandados de detenção emitidos pelo MP, o terceiro arguido que participou na contenda, com troca de tiros, ocorrida no dia 29 de Março passado, no Bairro da Ameixoeira.
Submetido a primeiro interrogatório judicial, ficou fortemente indiciado pela prática de três crimes de homicídio qualificado na forma tentada, do crime de participação em rixa e de um crime de detenção de arma proibida, e a aguardar os ulteriores termos do processo em prisão preventiva.
A investigação prossegue sob a direcção do MP na 11ª secção do DIAP de Lisboa/ Sede, sendo executada pela PJ. 06-04-2016 - Tiroteio no Bairro da Ameixoeira/Prisão Preventiva/Homicídios Qualificados Tentados/DIAP de Lisboa Sede Foram detidos,no dia 4.04.2016, dois dos arguidos que participaram na contenda, com troca de tiros, ocorrida no dia 29 de março passado, na sequência dos mandados de detenção emitidos pelo MP.
Apresentados ao JIC para primeiro interrogatório judicial, cada um dos arguidos ficou fortemente indiciado, o primeiro deles pela prática de três crimes de homicídio qualificado na forma tentada, participação em rixa e detenção de arma proibida e o segundo pelos crimes de participação em rixa e detenção de arma proibida.
O arguido indiciado pelos crimes de homicídio qualificado na forma tentada ficou em prisão preventiva, atenta a gravidade dos crimes, as circunstâncias em que foram praticados, o receio fundado de fuga, de continuação da atividade criminosa e de alarme social.
Segundo os fortes indícios recolhidos, resultaram da rixa com troca de tiros entre membros de duas famílias desavindas há vários anos, lesões graves em três elementos da PSP atingidos pelos arguidos e em duas mulheres que se encontravam no local.
Foram realizadas várias buscas domiciliárias, na sequência das quais, entre outros elementos de prova, foram apreendidas várias armas.
A investigação prossegue sob a direcção do MP na 11ª secção do DIAP de Lisboa Sede, sendo executada pela PJ. 04-04-2016 - Protocolo da PGDL com a ACT Foram retomadas, no passado dia 01 do corrente mês de Abril, as reuniões no âmbito do Protocolo celebrado entre a PGDL e a ACT, visando uma mais eficiente articulação entre o MP do Distrito de Lisboa e a ACT e a melhoria das condições de acesso ao direito, na área laboral, por parte dos cidadãos.
A acta encontra-se publicada no SIMP/ Area Laboral. 04-04-2016 - Crimes de pornografia infantil através da Internet / Prisão preventiva / DIAP de Lisboa Sede. Foi detido em flagrante delito no passado dia 29.03.2016, na sua residência em Lisboa, um arguido que após apresentado ao JIC para primeiro interrogatório judicial, ficou em prisão preventiva atentos os fortes indícios da prática de cerca de 1262 crimes de pornografia infantil de menores. Segundo os fortes indícios recolhidos, o arguido fazia dowloads e uploads de imagens ilícitas contendo abusos sexuais contra menores de quatorze anos, guardava e partilhava ficheiros contendo imagens de crianças em actos de pornografia infantil ou em práticas sexuais com adultos. Tais divulgações e partilhas ocorreram, pelo menos, desde outubro de 2014, alargando-se a um número indefinido de pessoas, causando perigo e risco elevado para a devida protecção dos menores (jovens e crianças). A investigação prossegue sob a direcção do MP na 2ª secção do DIAP de Lisboa sede e com a execução da PJ. 01-04-2016 - Peculato, branqueamento e falsidade informática/Prisão Domiciliária/DIAP de Lisboa/Sede Foi detida, no dia 23.03.2016, uma agente de execução suspeita da prática de crimes de peculato, branqueamento e falsidade informática.
No essencial no período compreendido entre 2005 e 2016, a agente de execução apropriou-se de €175.554,25 penhorados à ordem de processos de que estava encarregue por força das suas funções.
A referida agente de execução foi constituída arguida e presente a primeiro interrogatório judicial, tendo sido ordenada a sua prisão domiciliária.
A investigação prossegue sob a direcção do MP na 9ª secção do DIAP de Lisboa, executada pela UNCC da PJ. 31-03-2016 - Noticias das Comarcas de Lisboa/ Quadro estatístico de funcionários/ Análise comparativa Quadro estatístico de funcionários
Apreciação actual e análise comparativa
(após o movimento publicado em Novembro de 2015 )
Total de funcionários área da PGDL – área correspondente à competência territorial do Tribunal da Relação de Lisboa
- Quadro Global previsto - 677
- Em funções – 540 ( menos 25 funcionários do que em Dezembro de 2015 )
I-Comarca de Lisboa
Total de funcionários previstos no quadro do MP – 330
Total de funcionários do MP em exercício de funções -258
Número de funcionários em falta – 72
a) Lisboa:
O quadro é de 228, encontrando-se em exercício de funções 184.
O quadro apenas se encontra completo na Secção da Instância Central do Trabalho (13 funcionários).
O maior número de funcionários em falta verifica-se no DIAP ( 77 ), onde se encontram 103 funcionários em exercício de funções, sendo o quadro de 180.
Em todas as outras secções ou serviços, embora com menor expressão, o quadro de funcionários não se encontra completo
b) Almada
O quadro é de 37, encontrando-se em exercício de funções 22.
O maior número de funcionários em falta verifica-se no DIAP ( 22 ), onde se encontram 6 funcionários em exercício de funções, sendo o quadro de 28.
Verificou-se um decréscimo de 4 funcionários em relação ao número que se encontrava em exercício de funções em Dezembro de 2015.
Em todas as outras secções ou serviços, embora com menor expressão, o quadro de funcionários não se encontra completo
c) Barreiro e Moita
O quadro é de 29, encontrando-se em exercício de funções 25.
O quadro encontra-se completo na Unidade Central ( 3 funcionários )
Nos demais serviços do Barreiro e Moita, existe em cada um deles menos dois funcionários do que o número constante do quadro.
Excepção para a secção da Instância Central do Trabalho do Barreiro em que o quadro é de 3 funcionários e se encontram 5 em funções.
Verificou-se um decréscimo de 5 funcionários em relação ao número que se encontrava em exercício de funções em Dezembro de 2015.
d) Montijo
O quadro é de 10 funcionários, encontrando-se 7 em exercício de funções.
Verificou-se um decréscimo de 3 funcionários em relação ao número que se encontrava em exercício de funções em Dezembro de 2015.
e) Seixal
O quadro é de 20 funcionários, encontrando-se 16 em exercício de funções.
Verificou-se um decréscimo de 1 funcionário em relação ao número que se encontrava em exercício de funções em Dezembro de 2015.
II- Comarca de Lisboa Norte
Total de funcionários previsto no quadro do MP – 100
Total de funcionários do MP em exercício de funções -72
Número de funcionários em falta - 28
a) Loures
O quadro é de 57 funcionários, encontrando-se em exercício de funções 38.
O quadro apenas se encontra completo na Unidade Central e de Serviço Externo ( 3 funcionários )
O maior número de funcionários em falta verifica-se no DIAP ( 19 ), onde se encontram 25 funcionários em exercício de funções, sendo o quadro de 44.
Verificou-se um decréscimo de 1 funcionário em relação ao número que se encontrava em exercício de funções em Dezembro de 2015.
Em todas as outras secções ou serviços, embora com menor expressão, o quadro de funcionários não se encontra completo
b) Alenquer
O quadro de funcionários – 3 – encontra-se completo
c) Lourinhã
O quadro de funcionários é de 2, encontrando-se 3 em exercício de funções
d) Torres Vedras
O quadro previsto é de 11 funcionários, encontrando-se 7 em exercício de funções.
Mantém-se em falta o número de funcionários – 4 - em relação ao número que se encontrava em exercício de funções em Dezembro de 2015.
e) Vila Franca de Xira
O quadro é de 24 funcionários, encontrando-se 18 em exercício de funções.
O quadro apenas se encontra completo na secção da Instância Central do Trabalho ( 3 funcionários )
Estão actualmente em funções mais dois funcionários do que em Dezembro de 2015.
III- Comarca de Lisboa Oeste
Total de funcionários previsto no quadro do MP – 186
Total de funcionários do MP em exercício de funções -135
Número de funcionários em falta – 51
a) Sintra
O quadro previsto é de 84 funcionários, encontrando-se em exercício de funções 56.
O maior número de funcionários em falta verifica-se no DIAP ( 24 ), onde se encontram 35 funcionários em exercício de funções, sendo o quadro de 59.
A Secção da Instância Central de Família e Menores tem em falta 8 funcionários – o quadro é de 13 e encontram-se em exercício de funções 5.
Verificou-se um decréscimo de 1 funcionário em relação ao número que se encontrava em exercício de funções em Dezembro de 2015.
b) Amadora
O quadro previsto é de 32 funcionários, encontrando-se em exercício de funções 28.
O maior número de funcionários em falta verifica-se no DIAP ( 6 ), onde se encontram 21 funcionários em exercício de funções, sendo o quadro previsto de 27.
Verificou-se um decréscimo de 4 funcionário em relação ao número que se encontrava em exercício de funções em Dezembro de 2015.
c) Cascais
O quadro é de 41 funcionários, encontrando-se em exercício de funções 29.
O maior número de funcionários em falta verifica-se no DIAP ( 10 ), onde se encontram 19 funcionários em exercício de funções, sendo o quadro de 29.
Mantém-se em exercício de funções o mesmo número de funcionários que se encontrava em Dezembro de 2015.
d) Mafra
O quadro previsto é de 7 funcionários, encontrando-se 5 em exercício de funções.
Mantém-se em exercício de funções o mesmo número de funcionários que se encontrava em Dezembro de 2015.
e) Oeiras
O quadro é de 22 funcionários, encontrando-se 17 em exercício de funções.
Mantém-se em exercício de funções o mesmo número de funcionários que se encontrava em Dezembro de 2015.
IV- Comarca da Madeira
a) Funchal
O quadro é de 29 funcionários, encontrando-se em exercício de funções 28.
Encontram-se em funções mais 2 funcionários do que se encontravam em Dezembro de 2015.
b) Ponta do Sol
O quadro é de 2 funcionários, encontrando-se totalmente preenchido.
c) Porto Santo
O quadro é de 1 funcionário, encontrando-se preenchido.
d) Santa Cruz
O quadro é de 4 funcionários, encontrando-se totalmente preenchido.
e) São Vicente ( secção de proximidade )
O quadro é de 1 funcionário, encontrando-se preenchido.
V-Comarca dos Açores
Total de funcionários previsto no quadro do MP – 44
Total de funcionários do MP em exercício de funções - 39
Número de funcionários em falta – 5
( 2 no DIAP ; 2 na Secção da Instância Central de Família e Menores; 1 na Secção da Instancia Central do Trabalho )
Encontram-se em funções mais 2 funcionários do que se encontravam em Dezembro de 2015.
Conclusões:
1. O défice de funcionários continua a verificar-se, tendo-se acentuado após o último movimento. Ou seja verifica-se um decréscimo total de 25 funcionários em relação ao número que se encontrava em funções em Dezembro de 2015, o que revela uma tendência de rutura dos serviços de apoio.
2. É muito significativo o número de funcionários em falta nos DIAP`s de Lisboa, Almada, Loures, Sintra e Cascais. É nestes Departamentos, que se verifica o maior número de funcionários em falta, situação de carência que urge resolver atendendo aos objetivos processuais a cumprir na fase do inquérito.
3. Outra situação critica e urgente é a da Secção da Instância Central de Família e Menores de Sintra que tem em falta 8 funcionários.
Lisboa, 31 de Março de 2016
A PGDL
Maria José Morgado
(dados fornecidos pelas comarcas e pelo serviço de apoio e analisados pela coadjuvação)
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