DECRETO-LEI N.º 114/94, DE 03 DE MAIO  versão desactualizada

1 - O condutor só pode iniciar a travessia de um cruzamento ou entroncamento, ainda que tenha prioridade ou que a sinalização lho permita, depois de se certificar de que a intensidade do tráfego não obrigará a imobilizar aí o veículo.
2 - O condutor que tenha ficado imobilizado em cruzamento ou entroncamento regulado por sinalização luminosa pode sair dele, mesmo que não autorizado a avançar, desde que não embarace o trânsito de outros utentes que circulem no sentido em que o trânsito está aberto.
3 - Quem infringir o disposto no n.º 1 será punido com coima de 5000$00 a 25000$00.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 114/94, de 03 de Maio