DECRETO-LEI N.º 114/94, DE 03 DE MAIO  versão desactualizada

1 - O condutor que pretenda mudar de direcção para a direita deve aproximar-se, com a necessária antecedência e quanto possível, da margem direita da faixa de rodagem e efectuar a manobra no trajecto mais curto.
2 - Quem infringir o disposto no número anterior será punido com coima de 10000$00 a 50000$00.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 114/94, de 03 de Maio