DECRETO-LEI N.º 114/94, DE 03 DE MAIO  versão desactualizada

Para os efeitos deste Código e seus regulamentos, entende-se por reduzida ou insuficiente a visibilidade em qualquer ponto de uma via sempre que não se aviste a faixa de rodagem em toda a sua largura numa extensão de, pelo menos, 50 m.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 114/94, de 03 de Maio