DECRETO-LEI N.º 73/2009, DE 31 DE MARÇO  versão desactualizada

A entidade nacional da RAN tem a seguinte composição:
a) O director-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, que presidirá;
b) Um representante do membro do Governo responsável pela área da agricultura e do desenvolvimento rural;
c) Um representante do membro do Governo responsável pela área do ambiente e do ordenamento do território;
d) Um representante do membro do Governo responsável pela área das obras públicas;
e) Um representante do membro do Governo responsável pela área da economia;
f) Um representante do membro do Governo responsável pela administração local;
g) Um representante da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP).

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de Março