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  DL n.º 503/99, de 20 de Novembro
  FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - ACIDENTES EM SERVIÇO(versão actualizada)

    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - Lei n.º 82-B/2014, de 31/12
   - Lei n.º 11/2014, de 06/03
   - Lei n.º 64-A/2008, de 31/12
   - Lei n.º 59/2008, de 11/09

- 5ª versão - a mais recente (Lei n.º 82-B/2014, de 31/12)
     - 4ª versão (Lei n.º 11/2014, de 06/03)
     - 3ª versão (Lei n.º 64-A/2008, de 31/12)
     - 2ª versão (Lei n.º 59/2008, de 11/09)
     - 1ª versão (DL n.º 503/99, de 20/11)
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     Nº de artigos:  60 
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CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Acidentes em serviço
SECÇÃO I
Da qualificação e participação do acidente
SECÇÃO II
Da reparação
SUBSECÇÃO I
Prestações em espécie
SUBSECÇÃO II
Prestações em dinheiro
SUBSECÇÃO III
Incapacidade temporária
CAPÍTULO III
Doenças profissionais
SECÇÃO I
Da qualificação e participação da doença profissional
SECÇÃO II
Da reparação
CAPÍTULO IV
Responsabilidade da Caixa Geral de Aposentações
CAPÍTULO V
Outras responsabilidades
CAPÍTULO VI
Disposições finais e transitórias