Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Actualidade | Jurisprudência | Legislação pesquisa:

Início  legislação  Exibe diploma revogado
    Legislação   Código Cooperativo  Lei n.º 51/96, de 07 de Setembro   (Revogado pelo: Lei n.º 119/2015, de 31 de Agosto)
Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
     - Rectif. n.º 15/96, de 02 de Outubro
     - DL n.º 343/98, de 06 de Novembro
     - DL n.º 131/99, de 21 de Abril
     - DL n.º 108/2001, de 06 de Abril
     - DL n.º 204/2004, de 19 de Agosto
     - DL n.º 76-A/2006, de 29 de Março
     - Lei n.º 119/2015, de 31 de Agosto
     Versões do diploma:
     - 1ª versão (Lei n.º 51/96, de 07 de Setembro)
     - 2ª versão (Rectif. n.º 15/96, de 02 de Outubro)
     - 3ª versão (DL n.º 343/98, de 06 de Novembro)
     - 4ª versão (DL n.º 131/99, de 21 de Abril)
     - 5ª versão (DL n.º 108/2001, de 06 de Abril)
     - 6ª versão (DL n.º 204/2004, de 19 de Agosto)
     - 7ª versão (DL n.º 76-A/2006, de 29 de Março)
     - Revogado pelo Lei n.º 119/2015, de 31 de Agosto
  SUMÁRIO:
     Código Cooperativo
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Lei n.º 119/2015, de 31 de Agosto!]
   O diploma foi revogado pelo seguinte diploma Lei n.º 119/2015, de 31 de Agosto