Legislação
DL n.º 26/2015, de 06 de Fevereiro
(versão actualizada)
Contém as seguintes alterações:
Ver versões do diploma:
-
DL n.º 100/2015, de 02/06
- 2ª versão - a mais recente
(DL n.º 100/2015, de 02/06)
- 1ª versão
(DL n.º 26/2015, de 06/02)
Procurar só no presente diploma:
>
A expressão exacta
>
>
Ir para o art.:
Todos
Nº de artigos:
13
Ver o articulado do diploma
Imprimir índice sistemático
Artigo 1.º - Objeto
Artigo 2.º - Alteração ao Decreto-Lei n.º 178/2012, de 3 de agosto
Artigo 3.º - Aditamento ao Decreto-Lei n.º 178/2012, de 3 de agosto
Artigo 4.º - Alteração ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Artigo 5.º - Alteração ao Código das Sociedades Comerciais
Artigo 6.º - Aditamento ao Código das Sociedades Comerciais
Artigo 7.º - Alteração sistemática ao Código das Sociedades Comerciais
Artigo 8.º - Disposição transitória
Artigo 9.º - Disposição final
Artigo 10.º - Norma revogatória
Artigo 11.º - Republicação
Artigo 12.º - Entrada em vigor
ANEXO