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  DL n.º 178/2006, de 05 de Setembro
  REGIME GERAL DA GESTÃO DE RESÍDUOS(versão actualizada)

    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - DL n.º 152-D/2017, de 11/12
   - DL n.º 71/2016, de 04/11
   - Lei n.º 7-A/2016, de 30/03
   - DL n.º 103/2015, de 15/06
   - DL n.º 75/2015, de 11/05
   - Lei n.º 82-D/2014, de 31/12
   - DL n.º 127/2013, de 30/08
   - DL n.º 73/2011, de 17/06
   - DL n.º 183/2009, de 10/08
   - Lei n.º 64-A/2008, de 31/12
   - DL n.º 173/2008, de 26/08

- 12ª versão - a mais recente (DL n.º 152-D/2017, de 11/12)
     - 11ª versão (DL n.º 71/2016, de 04/11)
     - 10ª versão (Lei n.º 7-A/2016, de 30/03)
     - 9ª versão (DL n.º 103/2015, de 15/06)
     - 8ª versão (DL n.º 75/2015, de 11/05)
     - 7ª versão (Lei n.º 82-D/2014, de 31/12)
     - 6ª versão (DL n.º 127/2013, de 30/08)
     - 5ª versão (DL n.º 73/2011, de 17/06)
     - 4ª versão (DL n.º 183/2009, de 10/08)
     - 3ª versão (Lei n.º 64-A/2008, de 31/12)
     - 2ª versão (DL n.º 173/2008, de 26/08)
     - 1ª versão (DL n.º 178/2006, de 05/09)
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     Nº de artigos:  107 
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TÍTULO I
Disposições e princípios gerais
CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Princípios gerais da gestão de resíduos
TÍTULO II
Regulação da gestão de resíduos
CAPÍTULO I
Planeamento da gestão de resíduos
CAPÍTULO II
Normas técnicas das actividades de tratamento de resíduos
CAPÍTULO III
Licenciamento das actividades de tratamento de resíduos
Secção I
Disposições gerais
SECÇÃO II
Procedimento
SECÇÃO III
Vicissitudes da licença e controlo da operação licenciada
SECÇÃO IV
Outros regimes de licenciamento
CAPÍTULO IV
Subproduto e fim de estatuto de resíduo
Subprodutos
TÍTULO III
Registo de informação e acompanhamento da gestão de resíduos
CAPÍTULO I
Sistema integrado de registo electrónico de resíduos
CAPÍTULO II
Acompanhamento da gestão de resíduos
TÍTULO IV
Regime económico e financeiro da gestão de resíduos
CAPÍTULO I
Taxas
CAPÍTULO II
Mercado de resíduos
TÍTULO V
Regime contra-ordenacional e disposições finais e transitórias
CAPÍTULO I
Fiscalização e contra-ordenações
CAPÍTULO II
Disposições finais e transitórias
CAPÍTULO II
Disposições finais e transitórias