Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
- DL n.º 178/2006, de 05 de Setembro
- DL n.º 64/2008, de 08 de Abril
- DL n.º 98/2010, de 11 de Agosto
- DL n.º 73/2011, de 17 de Junho
- DL n.º 1/2012, de 11 de Janeiro
- DL n.º 114/2013, de 07 de Agosto
- DL n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro | | Versões do diploma:
- 1ª versão (DL n.º 196/2003, de 23 de Agosto)
- 2ª versão (DL n.º 178/2006, de 05 de Setembro)
- 3ª versão (DL n.º 64/2008, de 08 de Abril)
- 4ª versão (DL n.º 98/2010, de 11 de Agosto)
- 5ª versão (DL n.º 73/2011, de 17 de Junho)
- 6ª versão (DL n.º 1/2012, de 11 de Janeiro)
- 7ª versão (DL n.º 114/2013, de 07 de Agosto)
- Revogado pelo DL n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro |
| SUMÁRIO: |
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/53/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro, relativa aos veículos em fim de vida
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de Dezembro!] |