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Exibe diploma revogado
Legislação Amostras Biológicas para Análises Toxicológicas
Portaria n.º 1006/98, de 30 de Novembro (Revogado pelo: Portaria n.º 902-B/2007, de 13 de Abril)
Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
-
Rectif. n.º 22-X/98, de 31 de Dezembro
-
Portaria n.º 902-B/2007, de 13 de Abril
Versões do diploma:
- 1ª versão
(Portaria n.º 1006/98, de 30 de Novembro)
- 2ª versão
(Rectif. n.º 22-X/98, de 31 de Dezembro)
- Revogado pelo Portaria n.º 902-B/2007, de 13 de Abril
SUMÁRIO:
Fixa os requisitos a que devem obedecer os analisadores quantitativos e o modo como se deve proceder à recolha, acondicionamento e expedição das amostras biológicas destinadas às análises toxicológicas para determinação da taxa de álcool no sangue e para
O diploma foi revogado pelo seguinte diploma
Portaria n.º 902-B/2007, de 13 de Abril