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Exibe diploma revogado

Legislação Quadro dos Órgãos da PGR Portaria n.º 265/99, de 12 de Abril (Revogado pelo: Portaria n.º 330/2019, de 24 de Setembro)

Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas: - Portaria n.º 330/2019, de 24 de Setembro		Versões do diploma: - 1ª versão (Portaria n.º 265/99, de 12 de Abril) - Revogado pelo Portaria n.º 330/2019, de 24 de Setembro
SUMÁRIO:
Aprova o quadro previsto nos artigos 13.º, n.º 2, 34.º, n.º 2, e 36.º, n.º 2, do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 60/98, de 27 de Agosto. Revoga a Portaria n.º 158/96, de 16 de Maio - [Este diploma foi revogado pelo(a) Portaria n.º 330/2019, de 24 de Setembro!]

O diploma foi revogado pelo seguinte diploma Portaria n.º 330/2019, de 24 de Setembro