Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
- Rectif. n.º 16-D/2000, de 30 de Novembro
- Rectif. n.º 16-Z/2000, de 30 de Dezembro
- Lei n.º 103/2001, de 25 de Agosto
- DL n.º 323/2001, de 17 de Dezembro
- DL n.º 304/2002, de 13 de Dezembro
- DL n.º 43/2003, de 13 de Março
- DL n.º 235/2005, de 30 de Dezembro
- DL n.º 121/2008, de 11 de Julho
- Lei n.º 37/2008, de 06 de Agosto
- Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro
- DL n.º 42/2009, de 12 de Fevereiro
- Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro
- DL n.º 138/2019, de 13 de Setembro | | Versões do diploma:
- 1ª versão (DL n.º 275-A/2000, de 09 de Novembro)
- 2ª versão (Rectif. n.º 16-D/2000, de 30 de Novembro)
- 3ª versão (Rectif. n.º 16-Z/2000, de 30 de Dezembro)
- 4ª versão (Lei n.º 103/2001, de 25 de Agosto)
- 5ª versão (DL n.º 323/2001, de 17 de Dezembro)
- 6ª versão (DL n.º 304/2002, de 13 de Dezembro)
- 7ª versão (DL n.º 43/2003, de 13 de Março)
- 8ª versão (DL n.º 235/2005, de 30 de Dezembro)
- 9ª versão (DL n.º 121/2008, de 11 de Julho)
- 10ª versão (Lei n.º 37/2008, de 06 de Agosto)
- 11ª versão (Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro)
- 12ª versão (DL n.º 42/2009, de 12 de Fevereiro)
- 13ª versão (Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro)
- Revogado pelo DL n.º 138/2019, de 13 de Setembro |
| SUMÁRIO: |
| Aprova a Lei Orgânica da Polícia Judiciária - [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 138/2019, de 13 de Setembro!] |