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  DL n.º 28-A/2020, de 26 de Junho
  REGIME JURÍDICO DA RECONVERSÃO DA PAISAGEM(versão actualizada)

    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - DL n.º 16/2022, de 14/01
- 2ª versão - a mais recente (DL n.º 16/2022, de 14/01)
     - 1ª versão (DL n.º 28-A/2020, de 26/06)
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A expressão exacta

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     Nº de artigos:  32 
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CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem
CAPÍTULO III
Áreas integradas de gestão da paisagem
CAPÍTULO IV
Disposição final