Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
- Rectif. n.º 16/98, de 30 de Setembro
- DL n.º 323/2001, de 17 de Dezembro
- Lei n.º 113/2009, de 17 de Setembro
- Lei n.º 114/2009/2009, de 22 de Setembro
- Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro
- Lei n.º 37/2015, de 05 de Maio | | Versões do diploma:
- 1ª versão (Lei n.º 57/98, de 18 de Agosto)
- 2ª versão (Rectif. n.º 16/98, de 30 de Setembro)
- 3ª versão (DL n.º 323/2001, de 17 de Dezembro)
- 4ª versão (Lei n.º 113/2009, de 17 de Setembro)
- 5ª versão (Lei n.º 114/2009, de 22 de Setembro)
- 6ª versão (Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro)
- Revogado pelo Lei n.º 37/2015, de 05 de Maio |
| SUMÁRIO: |
Estabelece os princípios gerais que regem a organização e o funcionamento da identificação criminal
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Lei n.º 37/2015, de 05 de Maio!] |