Legislação
DL n.º 34/2003, de 25 de Fevereiro
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Artigo 1.º - Objecto
Artigo 2.º - Aditamentos
Artigo 3.º - Aditamento da secção VI ao capítulo III do Decreto-Lei n.º 244/98
Artigo 4.º - Alteração da epígrafe do capítulo IX do Decreto-Lei n.º 244/98
Artigo 5.º - Alteração da epígrafe da secção I do capítulo IX do Decreto-Lei n.º 244/98
Artigo 6.º - Aditamento da subsecção I à secção I do capítulo IX do Decreto-Lei n.º 244/98
Artigo 7.º - Alteração à secção II do capítulo IX do Decreto-Lei n.º 244/98
Artigo 8.º - Alteração à secção III do capítulo IX do Decreto-Lei n.º 244/98
Artigo 9.º - Alteração à secção IV do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto
Artigo 10.º - Aditamento da secção II ao capítulo IX do Decreto-Lei n.º 244/98
Artigo 11.º - Aditamento da secção III ao capítulo IX do Decreto-Lei n.º 244/98
Artigo 12.º - Aditamento da secção IV ao capítulo IX do Decreto-Lei n.º 244/98
Artigo 13.º - Alteração da epígrafe do capítulo X do Decreto-Lei n.º 244/98
Artigo 14.º - Alteração da epígrafe do capítulo XI do Decreto-Lei n.º 244/98
Artigo 15.º - Alteração da epígrafe do capítulo XII do Decreto-Lei n.º 244/98
Artigo 16.º - Alteração da epígrafe do capítulo XIII do Decreto-Lei n.º 244/98
Artigo 17.º - Remissão
Artigo 18.º - Norma transitória
Artigo 19.º - Prorrogação das autorizações de permanência
Artigo 20.º - Revogações
Artigo 21.º - Republicação
Artigo 22.º - Entrada em vigor
ANEXO - Republicação do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto (condições de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território português), com as alterações introduzidas pela L