Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Actualidade | Jurisprudência | Legislação pesquisa:

Início  legislação  Exibe diploma

    Legislação
  DL n.º 290-A/2001, de 17 de Novembro
  ESTATUTO DO PESSOAL DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS(versão actualizada)

    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - DL n.º 198/2015, de 16/09
   - DL n.º 2/2014, de 02/01
   - DL n.º 240/2012, de 06/11
   - Lei n.º 92/2009, de 31/08
   - DL n.º 121/2008, de 11/07
   - DL n.º 229/2005, de 29/12

- 7ª versão - a mais recente (DL n.º 198/2015, de 16/09)
     - 6ª versão (DL n.º 2/2014, de 02/01)
     - 5ª versão (DL n.º 240/2012, de 06/11)
     - 4ª versão (Lei n.º 92/2009, de 31/08)
     - 3ª versão (DL n.º 121/2008, de 11/07)
     - 2ª versão (DL n.º 229/2005, de 29/12)
     - 1ª versão (DL n.º 290-A/2001, de 17/11)
Procurar só no presente diploma:
A expressão exacta

Ir para o art.:
     Nº de artigos:  79 
 Ver o articulado do diploma Abre  janela autónoma para impressão mais amigável  Imprimir índice sistemático
Estatuto do pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
CAPÍTULO I
Regime e estatuto de pessoal
SECÇÃO I
Disposições gerais
SECÇÃO II
Recrutamento e provimento
SUBSECÇÃO I
Cargos dirigentes e de chefia
SUBSECÇÃO II
Carreira de investigação e fiscalização
SUBSECÇÃO III
SUBSECÇÃO IV
Carreira de vigilância e segurança
SUBSECÇÃO V
Pessoal da carreira de apoio à investigação e fiscalização
SUBSECÇÃO VI
Pessoal de informática
SUBSECÇÃO VII
Pessoal auxiliar e operário
CAPÍTULO II
Conteúdo funcional
SECÇÃO I
Carreira de investigação e fiscalização
SECÇÃO II
Carreira de vigilância e segurança
SECÇÃO III
Carreira de apoio à investigação e fiscalização
SECÇÃO IV
Pessoal de informática
SECÇÃO V
Pessoal auxiliar e operário
CAPÍTULO III
Estatuto remuneratório
SECÇÃO I
Remuneração
SECÇÃO II
Suplementos
CAPÍTULO IV
Disponibilidade e aposentação
SECÇÃO I
Disponibilidade
SECÇÃO II
Aposentação