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Exibe diploma revogado
Legislação Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Superior do Ministério Público
Regulamento n.º 1077/2016, de 12 de Dezembro (Revogado pelo: Regulamento n.º 12/2020, de 09 de Janeiro)
Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
-
Retificação n.º 23/2017, de 10 de Janeiro
-
Retificação n.º 24/2017, de 10 de Janeiro
-
Regulamento n.º 12/2020, de 09 de Janeiro
Versões do diploma:
- 1ª versão
(Regulamento n.º 1077/2016, de 12 de Dezembro)
- 2ª versão
(Retificação n.º 23/2017, de 10 de Janeiro)
- 3ª versão
(Retificação n.º 24/2017, de 10 de Janeiro)
- Revogado pelo Regulamento n.º 12/2020, de 09 de Janeiro
SUMÁRIO:
Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Superior do Ministério Público, aprovado na sessão de 22 de novembro de 2016
-
[Este diploma foi revogado pelo(a) Regulamento n.º 12/2020, de 09 de Janeiro!
]
O diploma foi revogado pelo seguinte diploma
Regulamento n.º 12/2020, de 09 de Janeiro