Legislação
DL n.º 190/2015, de 10 de Setembro
REGIME JURÍDICO DAS CAIXAS ECONÓMICAS
(versão actualizada)
Procurar só no presente diploma:
>
A expressão exacta
>
>
Ir para o art.:
Nº de artigos:
20
Ver o articulado do diploma
Imprimir índice sistemático
CAPÍTULO I
Disposições gerais
Artigo 1.º - Conceito
Artigo 2.º - Regime legal
Artigo 3.º - Princípios
Artigo 4.º - Modalidades
Artigo 5.º - Autorização
Artigo 6.º - Instituições titulares
CAPÍTULO II
Caixas económicas anexas
Artigo 7.º - Constituição
Artigo 8.º - Atividades das caixas económicas anexas
Artigo 9.º - Operações de crédito
Artigo 10.º - Participações sociais
Artigo 11.º - Órgãos sociais
Artigo 12.º - Assembleia geral
Artigo 13.º - Direção
Artigo 14.º - Conselho fiscal
Artigo 15.º - Contas
Artigo 16.º - Reservas
Artigo 17.º - Afetação de resultados
CAPÍTULO III
Caixas económicas bancárias
Artigo 18.º - Princípio geral de equiparação
Artigo 19.º - Constituição
Artigo 20.º - Órgãos sociais