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  DL n.º 115/2015, de 22 de Junho
  TERMOS E CONDIÇÕES PARA O ACESSO À PROFISSÃO E EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE AMA(versão actualizada)

    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - DL n.º 94/2017, de 09/08

- 2ª versão - a mais recente (DL n.º 94/2017, de 09/08)
     - 1ª versão (DL n.º 115/2015, de 22/06)
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A expressão exacta

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     Nº de artigos:  43 
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CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Atividade de ama
SECÇÃO I
Requisitos e condições para o exercício da actividade
SECÇÃO II
Autorização para o exercício da actividade
SECÇÃO III
Direitos e deveres da ama
CAPÍTULO III
Exercício da actividade
CAPÍTULO IV
Fiscalização e regime sancionatório
CAPÍTULO V
Disposições complementares, transitórias e finais