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Portaria n.º 161/2014, de 21 de Agosto
MAPAS DE PESSOAL DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
(versão actualizada)
Contém as seguintes alterações:
Ver versões do diploma:
-
Portaria n.º 372/2019, de 15/10
-
Portaria n.º 118/2019, de 18/04
-
Portaria n.º 93/2017, de 06/03
- 4ª versão - a mais recente
(Portaria n.º 372/2019, de 15/10)
- 3ª versão
(Portaria n.º 118/2019, de 18/04)
- 2ª versão
(Portaria n.º 93/2017, de 06/03)
- 1ª versão
(Portaria n.º 161/2014, de 21/08)
Procurar só no presente diploma:
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A expressão exacta
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Nº de artigos:
11
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Artigo 1.º - Objeto
Artigo 2.º - Transição
Artigo 3.º - Afetação
Artigo 4.º - Transição de secretários de justiça
Artigo 5.º - Transição de escrivães de direito e técnicos de justiça principais
Artigo 6.º - Transição de escrivães-adjuntos, técnicos de justiça-adjuntos, escrivães auxiliares e técnicos de justiça auxiliares
Artigo 7.º - Oficiais de Justiça em mobilidade
Artigo 8.º - Revogação
Artigo 9.º - Produção de efeitos
ANEXO I - Mapas de pessoal
ANEXO II - Mapas de Pessoal