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  Lei n.º 14/2014, de 18 de Março
  REGIME JURÍDICO DO ENSINO DA CONDUÇÃO(versão actualizada)

    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - DL n.º 92/2023, de 12/10
- 2ª versão - a mais recente (DL n.º 92/2023, de 12/10)
     - 1ª versão (Lei n.º 14/2014, de 18/03)
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     Nº de artigos:  77 
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CAPÍTULO I
Disposições preliminares
CAPÍTULO II
Do ensino da condução
CAPÍTULO III
Das escolas de condução
SECÇÃO I
Acesso à atividade de exploração de escolas de condução
SECÇÃO II
Exercício da atividade
SECÇÃO III
Associação de escolas de condução
SECÇÃO IV
Extinção da atividade
CAPÍTULO IV
Dos instrutores de condução
SECÇÃO I
Disposições gerais
SECÇÃO II
Acesso à profissão de instrutor de condução
SECÇÃO III
Ministração do ensino da condução das restantes categorias
SECÇÃO IV
Exercício da profissão de instrutor de condução
CAPÍTULO V
Dos diretores de escola de condução
SECÇÃO I
Disposições gerais
SECÇÃO II
Acesso à atividade de diretor de escola de condução
SECÇÃO III
Exercício da atividade de diretor de escola de condução
CAPÍTULO VI
Entidades formadoras
CAPÍTULO VII
Regime sancionatório
CAPÍTULO VIII
Disposições finais e transitórias