Legislação
  DL n.º 17/2014, de 04 de Fevereiro
  LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA(versão actualizada)

    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - DL n.º 102/2015, de 05/06

- 2ª versão - a mais recente (DL n.º 102/2015, de 05/06)
     - 1ª versão (DL n.º 17/2014, de 04/02)
Procurar só no presente diploma:
A expressão exacta

Ir para o art.:
     Nº de artigos:  30 
 Ver o articulado do diploma Abre  janela autónoma para impressão mais amigável  Imprimir índice sistemático
CAPÍTULO I
Missão e atribuições
CAPÍTULO II
Estrutura orgânica
CAPÍTULO III
Serviços, organismos, órgãos consultivos e outras estruturas
SECÇÃO I
Serviços centrais da administração direta do Estado
SECÇÃO II
Organismos da administração indireta do Estado
SECÇÃO III
Entidades administrativas independentes
SECÇÃO IV
Órgãos consultivos
CAPÍTULO IV
Disposições transitórias e finais