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  Portaria n.º 135/2012, de 08 de Maio
  ESTATUTOS DO INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P.(versão actualizada)

    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - Portaria n.º 46/2019, de 07/02
   - Portaria n.º 102/2017, de 08/03
   - Portaria n.º 160/2016, de 09/06

- 4ª versão - a mais recente (Portaria n.º 46/2019, de 07/02)
     - 3ª versão (Portaria n.º 102/2017, de 08/03)
     - 2ª versão (Portaria n.º 160/2016, de 09/06)
     - 1ª versão (Portaria n.º 135/2012, de 08/05)
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     Nº de artigos:  34 
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CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Serviços centrais
SECÇÃO I
Áreas operacionais
SECÇÃO II
Áreas de administração geral
SECÇÃO III
Áreas de apoio especializado
SECÇÃO IV
Unidades
CAPÍTULO III
Serviços desconcentrados
CAPÍTULO IV
Centro Nacional de Pensões
CAPÍTULO V
Disposições comuns