Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
- DL n.º 77/96, de 18 de Junho
- DL n.º 53/98, de 11 de Março
- DL n.º 97/98, de 18 de Abril
- DL n.º 401/98, de 17 de Dezembro
- DL n.º 156/99, de 10 de Maio
- DL n.º 157/99, de 10 de Maio
- DL n.º 68/2000, de 26 de Abril
- DL n.º 185/2002, de 20 de Agosto
- DL n.º 223/2004, de 03 de Dezembro
- DL n.º 222/2007, de 29 de Maio
- DL n.º 276-A/2007, de 31 de Julho
- DL n.º 177/2009, de 04 de Agosto
- Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro
- Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro
- Lei n.º 82-B/2014, de 31 de Dezembro
- DL n.º 52/2022, de 04 de Agosto | | Versões do diploma:
- 1ª versão (DL n.º 11/93, de 15 de Janeiro)
- 2ª versão (DL n.º 77/96, de 18 de Junho)
- 3ª versão (DL n.º 53/98, de 11 de Março)
- 4ª versão (DL n.º 97/98, de 18 de Abril)
- 5ª versão (DL n.º 401/98, de 17 de Dezembro)
- 6ª versão (DL n.º 156/99, de 10 de Maio)
- 7ª versão (DL n.º 157/99, de 10 de Maio)
- 8ª versão (DL n.º 68/2000, de 26 de Abril)
- 9ª versão (DL n.º 185/2002, de 20 de Agosto)
- 10ª versão (DL n.º 223/2004, de 03 de Dezembro)
- 11ª versão (DL n.º 222/2007, de 29 de Maio)
- 12ª versão (DL n.º 276-A/2007, de 31 de Julho)
- 13ª versão (DL n.º 177/2009, de 04 de Agosto)
- 14ª versão (Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro)
- 15ª versão (Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro)
- 16ª versão (Lei n.º 82-B/2014, de 31 de Dezembro)
- Revogado pelo DL n.º 52/2022, de 04 de Agosto |
| SUMÁRIO: |
| Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde - [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 52/2022, de 04 de Agosto!] |