Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas: - DL n.º 350/93, de 07 de Outubro - DL n.º 315/95, de 28 de Novembro - DL n.º 121/2004, de 21 de Maio - DL n.º 23/2014, de 14 de Fevereiro - DL n.º 90/2019, de 05 de Julho | | Versões do diploma: - 1ª versão (DL n.º 39/88, de 06 de Fevereiro) - 2ª versão (DL n.º 350/93, de 07 de Outubro) - 3ª versão (DL n.º 315/95, de 28 de Novembro) - 4ª versão (DL n.º 121/2004, de 21 de Maio) - 5ª versão (DL n.º 23/2014, de 14 de Fevereiro) - Revogado pelo DL n.º 90/2019, de 05 de Julho |
SUMÁRIO: |
Estabelece normas relativas à classificação de videogramas. Revoga o Decreto-Lei n.º 306/85, de 29 de Julho - [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 90/2019, de 05 de Julho!] |