Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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    Legislação   Classificação de Videogramas  Decreto-Lei n.º 39/88, de 06 de Fevereiro   (Revogado pelo: Decreto-Lei n.º 90/2019, de 05 de Julho)
Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
     - DL n.º 350/93, de 07 de Outubro
     - DL n.º 315/95, de 28 de Novembro
     - DL n.º 121/2004, de 21 de Maio
     - DL n.º 23/2014, de 14 de Fevereiro
     - DL n.º 90/2019, de 05 de Julho
     Versões do diploma:
     - 1ª versão (DL n.º 39/88, de 06 de Fevereiro)
     - 2ª versão (DL n.º 350/93, de 07 de Outubro)
     - 3ª versão (DL n.º 315/95, de 28 de Novembro)
     - 4ª versão (DL n.º 121/2004, de 21 de Maio)
     - 5ª versão (DL n.º 23/2014, de 14 de Fevereiro)
     - Revogado pelo DL n.º 90/2019, de 05 de Julho
  SUMÁRIO:
     Estabelece normas relativas à classificação de videogramas. Revoga o Decreto-Lei n.º 306/85, de 29 de Julho
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 90/2019, de 05 de Julho!]
   O diploma foi revogado pelo seguinte diploma Decreto-Lei n.º 90/2019, de 05 de Julho