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  DL n.º 263/2009, de 28 de Setembro
  SISTEMA NACIONAL DE CONTROLO DE TRÁFEGO MARÍTIMO(versão actualizada)

    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - Rect. n.º 89/2009, de 25/11
- 2ª versão - a mais recente (Rect. n.º 89/2009, de 25/11)
     - 1ª versão (DL n.º 263/2009, de 28/09)
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     Nº de artigos:  27 
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CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Controlo de tráfego marítimo
Secção I
Disposições gerais
Secção II
VTS costeiros
Subsecção I
VTS costeiro do continente
Subsecção II
VTS costeiros regionais
Secção III
VTS portuários
CAPÍTULO III
Regime sancionatório
CAPÍTULO IV
Disposições finais e transitórias