Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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    Legislação   Corrupção e Uso de Doping  Decreto-Lei n.º 390/91, de 10 de Outubro   (Revogado pelo: Lei n.º 27/2009, de 19 de Junho)
Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
     - Lei n.º 50/2007, de 31 de Agosto
     - Lei n.º 27/2009, de 19 de Junho		     Versões do diploma:
     - 1ª versão (DL n.º 390/91, de 10 de Outubro)
     - 2ª versão (Lei n.º 50/2007, de 31 de Agosto)
     - Revogado pelo Lei n.º 27/2009, de 19 de Junho
  SUMÁRIO:
     Qualifica como crime comportamentos que afectem a verdade e a lealdade da competição desportiva
   O diploma foi revogado pelo seguinte diploma Lei n.º 27/2009, de 19 de Junho