Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
- DL n.º 384/89, de 08 de Novembro
- DL n.º 57/98, de 16 de Março
- DL n.º 171/99, de 19 de Maio
- DL n.º 365/99, de 17 de Setembro
- DL n.º 75/2004, de 27 de Março
- Lei n.º 98/2015, de 18 de Agosto | | Versões do diploma:
- 1ª versão (DL n.º 391/79, de 20 de Setembro)
- 2ª versão (DL n.º 384/89, de 08 de Novembro)
- 3ª versão (DL n.º 57/98, de 16 de Março)
- 4ª versão (DL n.º 171/99, de 19 de Maio)
- 5ª versão (DL n.º 365/99, de 17 de Setembro)
- 6ª versão (DL n.º 75/2004, de 27 de Março)
- Revogado pelo Lei n.º 98/2015, de 18 de Agosto |
| SUMÁRIO: |
| Aprova Regulamento das Contrastarias - [Este diploma foi revogado pelo(a) Lei n.º 98/2015, de 18 de Agosto!] |