Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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  Portaria n.º 216-B/2008, de 03 de Março
  ESPAÇOS VERDES E DE UTILIZAÇÃO COLECTIVA, INFRA-ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS UTILIZAÇÃO COLECTIVA(versão actualizada)

    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - Rect. n.º 24/2008, de 02/05
- 2ª versão - a mais recente (Rect. n.º 24/2008, de 02/05)
     - 1ª versão (Portaria n.º 216-B/2008, de 03/03)
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