Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Actualidade | Jurisprudência | Legislação pesquisa:

Início  legislação  Exibe diploma

    Legislação
  Lei n.º 31/2009, de 03 de Julho
  QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS RESPONSÁVEIS POR PROJECTOS E PELA FISCALIZAÇÃO E DIRECÇÃO DE OBRA(versão actualizada)

    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - Lei n.º 25/2018, de 14/06
   - Lei n.º 40/2015, de 01/06
- 3ª versão - a mais recente (Lei n.º 25/2018, de 14/06)
     - 2ª versão (Lei n.º 40/2015, de 01/06)
     - 1ª versão (Lei n.º 31/2009, de 03/07)
Procurar só no presente diploma:
A expressão exacta

Ir para o art.:
     Nº de artigos:  41 
 Ver o articulado do diploma Abre janela autónoma para impressão mais amigável  Imprimir índice sistemático
CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Qualificações dos técnicos
SECÇÃO I
Equipa de projeto: Autores de projeto e coordenador de projecto
SECÇÃO II
Diretor de obra e diretor de fiscalização de obra
CAPÍTULO III
Responsabilidade civil e garantias
CAPÍTULO IV
Fiscalização e sanções
CAPÍTULO V
Disposições finais e transitórias