Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
- DL n.º 53/2000, de 07 de Abril
- DL n.º 310/2003, de 10 de Dezembro
- Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro
- Lei n.º 56/2007, de 31 de Agosto
- DL n.º 316/2007, de 19 de Setembro
- Rectif. n.º 104/2007, de 06 de Novembro
- DL n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro
- DL n.º 181/2009, de 07 de Agosto
- DL n.º 2/2011, de 06 de Janeiro
- DL n.º 80/2015, de 14 de Maio | | Versões do diploma:
- 1ª versão (DL n.º 380/99, de 22 de Setembro)
- 2ª versão (DL n.º 53/2000, de 07 de Abril)
- 3ª versão (DL n.º 310/2003, de 10 de Dezembro)
- 4ª versão (Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro)
- 5ª versão (Lei n.º 56/2007, de 31 de Agosto)
- 6ª versão (DL n.º 316/2007, de 19 de Setembro)
- 7ª versão (Rectif. n.º 104/2007, de 06 de Novembro)
- 8ª versão (DL n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro)
- 9ª versão (DL n.º 181/2009, de 07 de Agosto)
- 10ª versão (DL n.º 2/2011, de 06 de Janeiro)
- Revogado pelo DL n.º 80/2015, de 14 de Maio |
| SUMÁRIO: |
Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de Maio!]
[NOTA de edição - São mantidos em vigor os artigos 104.º e 113.º, ex vi n.º 4 do artigo 202.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio] |