Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Actualidade | Jurisprudência | Legislação pesquisa:

Início  legislação  Exibe diploma

    Legislação
  Lei n.º 4/2009, de 29 de Janeiro
  (versão actualizada)

    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - Lei n.º 10/2009, de 10/03
- 2ª versão - a mais recente (Lei n.º 10/2009, de 10/03)
     - 1ª versão (Lei n.º 4/2009, de 29/01)
Procurar só no presente diploma:
A expressão exacta

Ir para o art.:
     Nº de artigos:  32 
 Ver o articulado do diploma Abre janela autónoma para impressão mais amigável  Imprimir índice sistemático
CAPÍTULO I
Disposições gerais
SECÇÃO I
Objecto e âmbito
SECÇÃO II
Concretização da protecção social
CAPÍTULO II
Integração no regime geral de segurança social
CAPÍTULO III
Regime de protecção social convergente
SECÇÃO I
Disposições gerais
SECÇÃO II
Enquadramento no sistema previdencial
SECÇÃO III
Prestações
SECÇÃO IV
Organização e financiamento
CAPÍTULO IV
Concepção e coordenação da protecção social
CAPÍTULO V
Disposições complementares, finais e transitórias