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TÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO I
Âmbito de aplicação
CAPÍTULO II
Forma
CAPÍTULO III
Informação
CAPÍTULO IV
Sociedades abertas
SECÇÃO I
Disposições gerais
SECÇÃO II
Participações qualificadas
SECÇÃO III
Deliberações sociais
SECÇÃO IV
Perda da qualidade de sociedade aberta
CAPÍTULO V
Investidores
TÍTULO II
Valores mobiliários
CAPÍTULO I
Disposições gerais
SECÇÃO I
Direito aplicável
SECÇÃO II
Emissão
SECÇÃO III
Representação
SECÇÃO IV
Modalidades
SECÇÃO V
Legitimação
SECÇÃO VI
Regulamentação
CAPÍTULO II
Valores mobiliários escriturais
SECÇÃO I
Disposições gerais
SUBSECÇÃO I
Modalidades de registo
SUBSECÇÃO II
Processo de registo
SUBSECÇÃO III
Valor e vícios do registo
SUBSECÇÃO IV
Transmissão, constituição e exercício de direitos
SUBSECÇÃO V
Deveres das entidades registadoras
SECÇÃO II
Sistema centralizado
CAPÍTULO III
Valores mobiliários titulados
SECÇÃO I
Títulos
SECÇÃO II
Depósito
SECÇÃO III
Transmissão, constituição e exercício de direitos
SECÇÃO IV
Valores mobiliários titulados em sistema centralizado
TÍTULO III
Ofertas públicas
CAPÍTULO I
Disposições comuns
SECÇÃO I
Princípios gerais
SECÇÃO II
Registo e publicidade
SECÇÃO III
Lançamento e execução
SECÇÃO IV
Vicissitudes
SECÇÃO V
Prospecto
SUBSECÇÃO I
Exigibilidade e conteúdo
SUBSECÇÃO II
Prospecto de oferta internacional
SUBSECÇÃO III
Responsabilidade pelo prospecto
SECÇÃO VI
Regulamentação
CAPÍTULO II
Ofertas públicas de distribuição
SECÇÃO I
Disposições gerais
SECÇÃO II
Recolha de intenções de investimento
SECÇÃO III
Oferta pública de subscrição
SECÇÃO IV
Oferta pública de venda
CAPÍTULO III
Ofertas públicas de aquisição
SECÇÃO I
Disposições comuns
SECÇÃO II
Oferta pública de aquisição obrigatória
SECÇÃO III
Aquisição tendente ao domínio total
TÍTULO IV
Mercados
CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Bolsas
SECÇÃO I
Mercados de bolsa em geral
SECÇÃO II
Operações de bolsa
SECÇÃO III
Operações a contado
SECÇÃO IV
Admissão à negociação em mercado de bolsa a contado
SUBSECÇÃO I
Requisitos e efeitos da admissão
SUBSECÇÃO II
Processo de admissão
SUBSECÇÃO III
Prospecto
SECÇÃO V
Informação relativa a valores mobiliários admitidos à negociação
SECÇÃO VI
Operações a prazo
TÍTULO V
Sistemas de liquidação
CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Operações
SECÇÃO I
Disposições gerais
SECÇÃO II
Liquidação de operações de bolsa
CAPÍTULO III
Insolvência dos participantes
CAPÍTULO IV
Gestão
TÍTULO V
Intermediação
CAPÍTULO I
Disposições gerais
SECÇÃO I
Actividades
SECÇÃO II
Registo
SECÇÃO III
Exercício
SECÇÃO IV
Regulamentação
CAPÍTULO II
Contratos de intermediação
SECÇÃO I
Regras gerais
SECÇÃO II
Ordens
SECÇÃO III
Gestão de carteira
SECÇÃO IV
Assistência e colocação
SECÇÃO V
Registo e depósito
SECÇÃO VI
Consultoria para investimento
CAPÍTULO III
Negociação por conta própria
TÍTULO VII
Supervisão e regulação
CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Supervisão
CAPÍTULO III
Regulação
CAPÍTULO IV
Cooperação
TÍTULO VIII
Crimes e ilícitos de mera ordenação social
CAPÍTULO I
Crimes
SECÇÃO I
Crimes contra o mercado
SECÇÃO II
Crime de desobediência
SECÇÃO III
Disposições processuais
CAPÍTULO II
Ilícitos de mera ordenação social
SECÇÃO I
Ilícitos em especial
SECÇÃO II
Disposições gerais
SECÇÃO III
Disposições processuais
CAPÍTULO III
Disposições comuns aos crimes e aos ilícitos de mera ordenação social
Legislação