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  DL n.º 114/94, de 03 de Maio
    CÓDIGO DA ESTRADA

  Versão desactualizada - redacção: Decreto-Lei n.º 214/96, de 20 de Novembro!  
    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - DL n.º 214/96, de 20/11

- 27ª versão - a mais recente (DL n.º 84-C/2022, de 09/12)
     - 26ª versão (DL n.º 46/2022, de 12/07)
     - 25ª versão (Lei n.º 66/2021, de 24/08)
     - 24ª versão (DL n.º 102-B/2020, de 09/12)
     - 23ª versão (DL n.º 2/2020, de 14/01)
     - 22ª versão (DL n.º 107/2018, de 29/11)
     - 21ª versão (DL n.º 151/2017, de 07/12)
     - 20ª versão (Lei n.º 47/2017, de 07/07)
     - 19ª versão (DL n.º 40/2016, de 29/07)
     - 18ª versão (Lei n.º 116/2015, de 28/08)
     - 17ª versão (Lei n.º 72/2013, de 03/09)
     - 16ª versão (DL n.º 138/2012, de 05/07)
     - 15ª versão (DL n.º 82/2011, de 20/06)
     - 14ª versão (Lei n.º 46/2010, de 7/09)
     - 13ª versão (Lei n.º 78/2009, de 13/08)
     - 12ª versão (DL n.º 113/2009, de 18/05)
     - 11ª versão (DL n.º 113/2008, de 01/07)
     - 10ª versão (DL n.º 44/2005, de 23/02)
     - 9ª versão (Lei n.º 20/2002, de 21/08)
     - 8ª versão (Rect. n.º 19-B/2001, de 29/09)
     - 7ª versão (DL n.º 265-A/2001, de 28/09)
     - 6ª versão (Rect. n.º 13-A/2001, de 24/05)
     - 5ª versão (DL n.º 162/2001, de 22/05)
     - 4ª versão (Rect. n.º 1-A/98, de 31/01)
     - 3ª versão (DL n.º 2/98, de 03/01)
     - 2ª versão (DL n.º 214/96, de 20/11)
     - 1ª versão (DL n.º 114/94, de 03/05)
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     Nº de artigos:  171 
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CÓDIGO DA ESTRADA
TÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO I
Princípios gerais
CAPÍTULO II
Restrições à circulação
TÍTULO II
Do trânsito de veículos e animais
CAPÍTULO I
Disposições comuns
SECÇÃO I
Regras gerais
SECÇÃO II
Sinais dos condutores
SECÇÃO III
Velocidade
SECÇÃO IV
Prioridade de passagem
SUBSECÇÃO I
Princípio geral
SUBSECÇÃO II
Praças, cruzamentos o entroncamentos
SUBSECÇÃO III
Cruzamento de veículos
SECÇÃO V
De algumas manobras em especial
SUBSECÇÃO I
Princípio geral
SUBSECÇÃO II
Ultrapassagem
SUBSECÇÃO III
Mudança de direcção
SUBSECÇÃO IV
Inversão do sentido de marcha
SUBSECÇÃO V
Marcha atrás
SUBSECÇÃO VI
Paragem e estacionamento
SECÇÃO VI
Transporte de passageiros e de carga
SECÇÃO VII
Dos limites de peso e dimensão dos veículos
SECÇÃO VIII
Da iluminação
SECÇÃO IX
Trânsito de veículos que efectuem transportes especiais e de veículos em serviço de urgência
SECÇÃO X
Do trânsito em certas vias ou troços
SUBSECÇÃO I
Do trânsito nas passagens de nível
SUBSECÇÃO II
Do trânsito nos cruzamentos e entroncamentos
SUBSECÇÃO III
Parques e zonas de estacionamento
SUBSECÇÃO IV
Do trânsito nas auto-estradas e vias equiparadas
SUBSECÇÃO V
Vias reservadas, corredores de circulação e pistas especiais
SECÇÃO XI
Da poluição atmosférica e sonora
SECÇÃO XII
Documentos de que o condutor deve ser portador
CAPÍTULO II
Da condução de veículos automóveis e seus reboques
SECÇÃO I
Transporte de passageiros
SECÇÃO II
Iluminação
SECÇÃO III
Utilização de acessórios de segurança
SECÇÃO IV
Utilização de lentes, próteses ou outros aparelhos durante a condução
SECÇÃO V
Condução de veículos de transporte profissional
SECÇÃO VI
Da condução sob o efeito do álcool ou de estupefacientes
CAPÍTULO III
Da condução de motociclos, ciclomotores e velocípedes
SECÇÃO I
Regras especiais
SECÇÃO II
Transporte de passageiros e de carga
SECÇÃO III
Iluminação
SECÇÃO IV
Utilização de acessórios de segurança
SECÇÃO V
Remissão
CAPÍTULO IV
Da condução de veículos de tracção animal e de animais
SECÇÃO I
Regras gerais
SECÇÃO II
Condução de veículos de tracção animal
SECÇÃO III
Condução de animais
TÍTULO III
Trânsito de peões
TÍTULO IV
Dos veículos
CAPÍTULO I
Classificação dos veículos
CAPÍTULO II
Componentes e acessórios
CAPÍTULO III
Inspecções
CAPÍTULO IV
Da matrícula
TÍTULO V
Da habilitação legal para conduzir
TÍTULO VI
Da responsabilidade
CAPÍTULO I
Garantia da responsabilidade civil
CAPÍTULO II
Da responsabilidade por violação das prescrições do Código
SECÇÃO I
Disposições gerais
SECÇÃO II
Das contra-ordenações graves e muito graves em especial
SECÇÃO III
Cassação da licença de condução de veículo motorizado
CAPÍTULO III
Disposições processuais
SECÇÃO I
Regras do processo
SECÇÃO II
Procedimento para fiscalização da condução sob influência do álcool ou de estupefacientes
SECÇÃO III
Apreensão de documentos
SECÇÃO IV
Apreensão de veículos
SECÇÃO V
Abandono e remoção de veículos