Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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  DL n.º 5/2011, de 10 de Janeiro
    PRODUÇÃO E APROVEITAMENTO DE BIOMASSA FLORESTAL

  Versão desactualizada - redacção: Decreto-Lei n.º 179/2012, de 03 de Agosto!  
    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - DL n.º 179/2012, de 03/08
- 4ª versão - a mais recente (DL n.º 48/2019, de 12/04)
     - 3ª versão (DL n.º 166/2015, de 21/08)
     - 2ª versão (DL n.º 179/2012, de 03/08)
     - 1ª versão (DL n.º 5/2011, de 10/01)
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