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  DL n.º 124/2006, de 28 de Junho
    SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS

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     Nº de artigos:  47 
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CAPÍTULO I
Disposições gerais
CAPÍTULO II
Planeamento de defesa da floresta contra incêndios
SECÇÃO I
Elementos de planeamento
SECÇÃO II
Planeamento da defesa da floresta contra incêndios
CAPÍTULO III
Medidas de organização do território, de silvicultura e de infra-estruturação
SECÇÃO I
Organização do território
SECÇÃO II
Defesa de pessoas e bens
SECÇÃO III
Defesa da floresta
SECÇÃO IV
Incumprimento
CAPÍTULO IV
Condicionamento de acesso, de circulação e de permanência
CAPÍTULO V
Uso do fogo
CAPÍTULO VI
Vigilância, detecção e combate
SECÇÃO I
Vigilância e detecção de incêndios
SECÇÃO II
Combate de incêndios florestais
CAPÍTULO VII
Fiscalização
CAPÍTULO VIII
Contra-ordenações, coimas e sanções acessórias
CAPÍTULO IX
Disposições transitórias e finais